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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Lei nº 9.100 de 29 de Setembro de 1995

Lei 9100/95

Lei nº 9.100 de 29 de Setembro de 1995

Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 136-31.2016.6.18.0097 - Rp - 20/07/2017 do TRE-PI

AVISO DE INTIMAÇÃO RP Nº 136-31.2016.6.18.0097 – CLASSE 42. ORIGEM: NAZARIA-PI RELATOR: JUIZ ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO - RECURSO - CANDIDATOS - CARGO - PREFEITO - PROPAGANDA

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 20/07/2017

conhecido.(AGRAVO REGIMENTAL EM REPRESENTAÇÃO nº 1350, Acórdão de 20/03/2007, Relator(a) Min. FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA, Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 11/04/2007, Página 199 ) RECURSO

Pg. 130. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 13/07/2017

PRECEDENTES TSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 267, IV, CPC. Ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, em face de superveniente

Andamento do Processo n. 0000011-02.2017.8.10.0124 - Procedimento de Conhecimento - 28/06/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000011-02.2017.8.10.0124 (112017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ROZIMAR MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALICE MARIA BEZERRA

Andamento do Processo n. 0000012-84.2017.8.10.0124 - Procedimento de Conhecimento - 28/06/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000012-84.2017.8.10.0124 (122017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ROZIMAR MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALICE MARIA BEZERRA

Andamento do Processo n. 0000018-91.2017.8.10.0124 - Procedimento de Conhecimento - 28/06/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000018-91.2017.8.10.0124 (182017) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: ROZIMAR MORAIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: HILTON SOARES DE OLIVEIRA

Pg. 1096. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2017

as partes não alcançaram composição civil, em ato continuo o requerido apresentou contestação e documentos às fls. 22/115. Relatados, passo a decidir. Constata-se dos autos que a parte reclamada

Pg. 1098. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2017

tema, vejamos também o entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro: "EMENTA 296: Constitui questão de maior complexidade e, portanto, fora do âmbito de incidência do

Pg. 1099. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 28/06/2017

TÉCNICA. PROVA COMPLEXA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO EXTINTO. 1. ...revela a óbvia necessidade de perícia técnica formal... 2. E, se

Pg. 95. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 22/06/2017

ADVOGADO(S): DR. RAUL GUILHERME SILVA COSTA - OAB/MA Nº 12.936; DR. CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS - OAB/MA Nº 4.947; DRA. EVELINE SILVA NUNES – OAB/MA Nº 5.332; DR. SOCRÁTES JOSÉ NICLEVISK –

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