Art. 1 do Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, que com este baixa.

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2016

53536.000565/2009-51; 53532.000605/2009-03; 53536.000072/2013-06; 53536.000707/2010-14; 53539.000685/2010-62; 53539.000834/2008-79; 53539.000902/2015-29; 53539.000423/2014-21; 53532.003066/2015-02;…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa : 10708057 PR 1070805-7 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.070.805-7, ORIGINÁRIA DA 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ ­ PR. AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM ALIANÇA - ACRFMA. AGRAVADA : SERT - SINDICATO DAS EMPRESAS DE…

Página 1149 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 7 de Maio de 2012

Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Contudo, nos termos da lei, qualquer das seguradoras integrantes do consórcio é legitimada para efetuar o pagamento da indenização, uma vez acionada, vez que…

Página 828 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Abril de 2012

em r$.1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). 3- Intimação da Parte Requerida, ou seja, Companhia Excelsior de Seguros, para depositar os honorários periciais em juízo. 4- Diligências necessárias.

Página 832 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Abril de 2012

RadCom poderão admitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restrito aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida". No mesmo…

Página 835 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Abril de 2012

DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL.29, na qual informa que deixou de proceder a apreensão do bem descrito na inicial, em razão de não tê-lo encontrado. Prazo para manifestação: 5…

Página 838 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 10 de Abril de 2012

3º do Decreto-Lei n. 911/69. (..). " Intimo para que no prazo de cinco dias, proceda o recolhimento das custas processuais, referente as diligências do Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, no valor de R$236,00…

Página 992 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 9 de Abril de 2012

de fato foram, a jurisprudência é pacifica no sentido de admitir a expedição de ofício à Receita Federal para tal fim. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradamente no…

Página 739 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 3 de Fevereiro de 2012

que estas não gozam de incentivos fiscais do Governo e cobram valores irrisórios para a realização de propagandas, gerando uma concorrência desleal e perda considerável para as emissoras comerciais;…

Página 162 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2007

c) a resolução da imagem a ser capturada deve ser de no 2. Quando em meio físico: d) o selo adesivo deve possuir uma lâmina de proteção capaz mínimo 500 pixels (pontos) por polegada linear (25,4mm)…
Termo/Assunto relacionado