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21 de fevereiro de 2017
Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Decreto 2615/98

Decreto nº 2.615 de 03 de Junho de 1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Pg. 25. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2017

º ; Lei 4.680 , de 1965, arts. 4º e 5º ; Lei 9.612 , de 1998, arts. 1º , 3º , 4º e 7º ; Decreto 2.615 , de 1998... , de 1998, arts. 1º , 3º , 4º e 7º ; Decreto 2.615 , de 1998, arts. 38 e 40 , incisos XIII e XV ; Lei 4.506 , de 1964, art... publicitários de cunho empresarial em emissora de rádio comunitá...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2016

do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, e no Regulamento..., considerando o disposto na Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, na Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, bem... como no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795, de...

Pg. 135. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/12/2016

DE NATUREZA COMERCIAL. MATÉRIA DISCIPLINADA PELA LEI N. 9.612/1998, DECRETO N. 2.615/1998, E PORTARIAS 462 E 197...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 89351720034036107 SP

9.612/98, Decreto 2.615/98 e demais atos administrativos que regulam a matéria. Condenadas as rés a responder... pelos art. 9º e 10 do Decreto 2.615/98; que a autora não possui equipamentos regulamentados; que a decisão atacada fere... CÍVEL 0008935-17.2003.4.03.6107/SP 2003.61.07.008935-0/SP RELATOR : Desembargado...

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2016

pelo Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, convertendo-se a advertência em multa no valor de R$ 148,91 (cento e quarenta..., aprovado pelo Decreto 2.615, de 3 de junho de 1998, convertendose a advertência em multa no valor de R$ 148,91 (cento... EMPRESARIAL. INDEFERIDO. NÃO ATENDIMENTO DO ART. 98, I, DA LEI 9...

Pg. 49. Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais AL-MG de 12/11/2016

privada, com sede no Brasil e credenciadas pelo Ministério da Educação, na forma do art. 12 do Decreto 5.773, de 9...: 41 Regulamento. Dec. 2.615/98, DOU 03.06.98)” . ROYALTIES: na definição do Núcleo Técnico Executivo de Elaboração... da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002; b) às instituições de educação super...

Agências Reguladoras:

, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária, regulamentada pelo Decreto 2.615/98 e pela Portaria do Ministério... nesta Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço ". Por seu turno, o Decreto 2.615/98, em seus arts. 9º..., o Decreto 2.615/98 e a Portaria do Ministério das Comunicações n 19...

Andamento do Processo n. 2016.012960-8 - Agravo de Instrumento com Suspensividade - 30/09/2016 do TJRN

da prestação do serviço. 19. A Lei 9.612/98 rege as rádios comunitárias, regulamentando o Decreto 2.615/98, e veda... de Instrumento com Suspensividade 2016.012960-8 Origem: Vara Única da Comarca de São Tomé/RN Agravante: Gutemberg Pereira... 265276/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19...

Pg. 127. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 30/09/2016

da prestação do serviço. 19. A Lei 9.612/98 rege as rádios comunitárias, regulamentando o Decreto 2.615/98, e veda...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016

a infração capitulada no inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615/98 . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data... capitulada no inciso XV do art. 40 do Decreto 2.615/98. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. N...Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/09/2016 PORTARIA 2....

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