Andamento do Processo n. 25.450 - Edcl no Mandado de Segurança - 18/10/2019 do STJ

Lei n. 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto n. 2.615/1998, o qual regulamentou referida lei. O art. 21 da Lei n...Andamento do Processo n. 25.450 - Edcl no Mandado de Segurança - …

Página 2057 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2019

pela Lei n. 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto n. 2.615/1998, o qual regulamentou... no AREsp 1079824/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 07/03

Andamento do Processo n. 0002656-25.2012.8.24.0014 - Apelação Cível - 14/10/2019 do TJSC

O ALCANCE DAS ONDAS DE RÁDIO. PREVALÊNCIA DA LIMITAÇÃO DO RAIO DE UM QUILÔMETRO ESTIPULADO PELO DECRETO N. 2.615/98... legais. Tribunal de Justiça EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 2019.053860 …

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

Multa 913,86 Art. 40 XXIX, do Portaria DECEF n° Portaria MC n° Radiodifusão Do Primeiro De Horizonte Decreto2.615/98... . 53000.054970/2013 Fundação Antonino Silveira Reis RADCOM Teresina PI …

Página 149 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Outubro de 2019

PELO DECRETO N. 2.615/98. EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA ALÉM DOS LIMITES LEGAIS QUE DEVE SER REQUERIDA À...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00026562520128240014 Campos Novos 0002656-25.2012.8.24.0014

9.612/98 e o artigo 6º do Decreto Federal 2.615/98: "Art. 1º [...] [...] § 2º Entende-se por cobertura restrita... DAS ONDAS DE RÁDIO. PREVALÊNCIA DA LIMITAÇAO DO RAIO DE UM QUILÔMETRO …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0002656-25.2012.8.24.0014 Campos Novos 0002656-25.2012.8.24.0014

DE UM QUILÔMETRO ESTIPULADO PELO DECRETO N. 2.615 /98. EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PARA ALÉM DOS LIMITES LEGAIS...

Andamento do Processo n. 1.233.201 - Recurso Extraordinário / Agravo - 08/10/2019 do STF

. O Tribunal de origem decidiu a lide com base no Decreto 2.615/1998, e nas provas obtidas, assentando, ainda, a ausência... 279/STF. Dessarte, desatendida a exigência do art. 102, III, a, da …

Página 289 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 de Outubro de 2019

veiculado na instância ordinária, concluo que nada colhe o agravo. O Tribunal de origem decidiu a lide com base no Decreto ... 2.615/1998, e nas provas obtidas, assentando, ainda, a ausência de …

Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2019

, inciso II, e no art. 19 do Decreto 2.615 , de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612 , de 19 de fevereiro de 1998.... 19 do Decreto 2.615 , de 3 de junho de 1998, c/c a Lei 9.612 , de 19 …
Termo/Assunto relacionado