Andamento do Processo n. 0013155-19.2016.4.03.6102 - Apelação Cível - 21/01/2020 do TRF-3

no art. 57 da Lei 8.213/91, cuja redação prevê que "(...) será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei..., durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme …

Andamento do Processo n. 5003135-35.2017.4.03.6105 - Apelação Cível - 21/01/2020 do TRF-3

previsão no art. 57 da Lei 8.213/91, cuja redação prevê que "(...) será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta..., durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme …

Página 10846 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2020

Previdenciário - Lei 8.213 /91; Lei 3.807 /60 Polo ativo: Weverton Kennedy Pereira Belizario Polo passivo: Instituto...: 5521877.32.2019.8.09.0139 Natureza: Aposentadoria por Invalidez - Lei 8.213 …

Página 10853 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Janeiro de 2020

Previdenciário - Lei 8.213 /91; Lei 3.807 /60 Polo ativo: Weverton Kennedy Pereira Belizario Polo passivo: Instituto...: 5521877.32.2019.8.09.0139 Natureza: Aposentadoria por Invalidez - Lei 8.213 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00019813920044036100 SP

de 1988, no qual se encontravam em vigor a Lei 3.807/60 e a Consolidação das Leis da Previdência Social (Decreto 77.077/76..., aplicável à espécie, legitimando a interpretação de que era solidária …

Andamento do Processo n. 1001496-87.2019.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - 20/01/2020 do TJSP

, quando vigente a Lei 3.807, de 26.8.1960, conforme §3º, inciso II, na redação original e depois da alteração posta pela Lei .... O art. 57 da Lei 8.213/91 estabelecia como de …

Andamento do Processo n. 0015099-58.2008.4.01.3300 - Apelação Cível - 20/01/2020 do TRF-1

que até 28.04.95, quando vigente a Lei 3.807/60, antes da entrada em vigor da Lei 9.032/95 – que deu nova redação ao § 3º...-se ter em vista que até 28.04.95, quando vigente a Lei 3.807/60, antes …

Andamento do Processo n. 0026573-36.2015.4.01.9199 - Apelação Cível - 20/01/2020 do TRF-1

que até 28.04.95, quando vigente a Lei 3.807/60, antes da entrada em vigor da Lei 9.032/95 – que deu nova redação ao § 3... possuir meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por …

Andamento do Processo n. 0011907-56.2009.4.01.3600 - Apelação/reexame Necessário - 20/01/2020 do TRF-1

em vista que até 28.04.95, quando vigente a Lei 3.807/60, antes da entrada em vigor da Lei 9.032/95 – que deu nova.... O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente …

Andamento do Processo n. 0028122-82.2010.4.01.3500 - Apelação Cível - 20/01/2020 do TRF-1

-se ter em vista que até 28.04.95, quando vigente a Lei 3.807/60, antes da entrada em vigor da Lei 9.032/95 – que deu nova.... O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que …
Termo/Assunto relacionado