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24 de maio de 2018
Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001 Editar Foto
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Emenda Constitucional 32/01

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Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1008772-93.2017.8.26.0565 - Procedimento Comum - 24/05/2018 do TJSP

definitivamente em nosso Ordenamento jurídico por força da Emenda Constitucional32. Inconstitucionalidade afastada. Taxa... em dobro dos valores pagos a maior. Atribuiu à causa o valor de R$ 6.567,30 (fls. 01/11). Juntou documentos (fls. 12/31... provido e parcialmente provido o do réu.” (TJSP, Apelação n.º 401264...

Andamento do Processo n. 5011834-93.2018.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo - 24/05/2018 do TRF-3

da Emenda Constitucional 32/2001), estabelece que o arrolamento recairá sobre bens e direitos suscetíveis de registro público.../01/2018 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS. ART. 64 DA LEI ...% (trinta por cento) do patrimônio conhecido do devedor. 2. Por sua vez...

Pg. 2655. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

, e 2.170-36, e Emenda Constitucional 32 , de 11 de setembro de 2001 somente seria possível desde que expressamente... o Recurso Especial 973.827/RS, sob o regime dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça decidiu ser..., a capitalização de juros nos contratos celebrados após a edição das Medidas Pr...

Pg. 1497. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

Constitucional 32/01.Além disso, o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 592.377/RS, assentou... até a Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, cuja vigência está mantida pelo artigo 2º da Emenda... prevalecer. A Emenda Constitucional 40/2003 alterou o artigo 192 da Constituição F...

Pg. 1950. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

da Emenda Constitucional32 de 11 de setembro de 2001, que assim prevê: “as medidas provisórias editadas em data anterior à... entendimento: “A norma do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003... 28, parágrafo 1º, da Lei n.º 10.931/2004.Aliás, como se sabe, o art. ...

Pg. 1659. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2018

de agosto de 2001, em vigor pelo artigo 2º da Emenda Constitucional 32/2001, que a permite desde que prevista... da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha... sua aplicação condicionada à edição de Lei Complementar". Por fim, tal dispositi...

Pg. 1664. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/05/2018

de 2001, em vigor pelo artigo 2º da Emenda Constitucional 32/2001, que a permite nos casos em que prevista... entre outras. 3. A tarifa de cadastro esta expressamente prevista no art. 3º, I, da resolução 4.021/11 do Banco Central... da Medida Provisória 1.963-17, de 31 de março de 2000, reeditada até a Medida...

Pg. 1226. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

, da Medida Provisória 2.173- 32 /01, perenizada pela Emenda Constitucional 32/01, nos termos de anterior acórdão proferido... contratos civis de mútuo com estipulações usurárias, art. 2.º da Medida Provisória 2.172-32/01 - Obrigação ilíquida... SOARES (OAB 152270/SP), LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP) Processo...

Pg. 1679. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

$ 6.567,30 (fls. 01/11). Juntou documentos (fls. 12/31). Sobreveio decisão concedendo os benefícios da justiça gratuita... da MP 1963-17 que acabou se inserindo definitivamente em nosso Ordenamento jurídico por força da Emenda Constitucional... 32 . Inconstitucionalidade afastada. Taxa de juros não afeta a Lei da Us...

Pg. 2777. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2018

, admitindo-a expressamente. Tal medida provisória foi sucessivamente reeditada até a Emenda Constitucional 32, de 11.09.2001...), sendo assim firmado em 05/12/2012 o “Contrato de Abertura de Crédito BB Giro Empresa Flex” 019.113.889. Informou... que o empréstimo deveria ser quitado até 30/11/2013. Porém, afirma ...

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