Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002609-32.2012.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível - 28/01/2021 do TJES

perenizadas pela Emenda Constitucional 32/2001, as quais autorizam de modo expresso a capitalização de juros... a Medida Provisória 1.963-17 de 30 de março de 2000, ratificada pela de

Andamento do Processo n. 0020204-10.2013.8.08.0035 - Procedimento Sumário - 28/01/2021 do TJES

Constitucional 32/2001, as quais autorizam de modo expresso a capitalização de juros nas operações bancárias, todas aplicáveis... de 30 de março de 2000, ratificada pela de 2.170-36 de agosto …

Página 79 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 28 de Janeiro de 2021

, ratificada pela de 2.170-36 de agosto de 2001 que acabaram perenizadas pela Emenda Constitucional 32/2001... de março de 2000, ratificada pela de 2.170-36 de agosto de 2001 que acabaram …

Página 1092 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021

do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Quarta... bancários celebrados a partir da edição da Medida Provisória

Página 1112 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021

em face do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR... nos contratos bancários celebrados a partir da edição da Medida Provisória

Página 1136 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021

2.170-36/2001), em vigência em face do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min... sob o 2.170-36/2001, qual seja, 31.03.2000, desde que expressamente …

Página 1152 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021

/2001), em vigência em face do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR...Pg. 1152. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2021 pelas …

Página 1160 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Janeiro de 2021

. 2º da Emenda Constitucional 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Quarta Turma... celebrados a partir da edição da Medida Provisória 1.963-17/2000, reeditada …

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) • Compensação de Prejuízos (5940) Repetição de indébito (6007) • 1033353-85.2020.4.01.3900 • 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Provisória 2.180-35/01, em vigor por força do disposto no art. 2º da EC 32 /01, estabeleceu um limite para a eficácia..., declarando a constitucionalidade do art. 2º-A da Lei 9.494 /1997. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1003353-80.2019.8.26.0417 SP 1003353-80.2019.8.26.0417

Provisória 1963-17, de 30 de março de 2000, tornada definitiva pela Emenda 32/01. Eis o que, a propósito, dispõem... Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1.963-17/2000, reeditada …

Termo ou Assunto relacionado