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12 de dezembro de 2018
Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001 Editar Foto
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Emenda Constitucional 32/01

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Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10223130233537002 MG

(art. 5º), cabendo salientar que a Emenda Constitucional 32, em seu art. 2º, garantiu-lhe eficácia, até que venha... do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros..., sob o 2.087, e, depois, sob o 2.170-36/2001, conservando, no entanto...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10180090493081002 MG

o assunto. Elas foram eternizadas pelo art. 2º da Emenda Constitucional 32 , de 11 de setembro de 2001, que determinou...-se em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional n. 32 /2001. (g.d.m) Recentemente, em 15/06/2015, o Superior Tribunal... provisória 2.160-25, de 23 de agosto de 2001, dispôs sobre a...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181050022001 MG

Constitucional 32, em seu art. 2º, garantiu-lhe eficácia, até que venha a aludida MP 2.170 a ser revogada.../2001, conservando, no entanto, em sua literalidade, o mencionado dispositivo (art. 5º), cabendo salientar que a Emenda... assim se pronunciou sobre o tema: "A norma do parágrafo 3º do artigo 192 da Constitui...

Pg. 7. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/12/2018

.ºs 01 e 28 ; 04, 05, 08, 09, 11, 22, 23 e 38; 13 e 27; 29 e 37; 30 e 31; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS N.ºS 33 PELA 25, 34 PELA... e 39 também merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda. As emendas nºs 01 e 28 ; 04, 05, 08, 09, 11, 22, 23 e 38; 13... AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 04 , 05 , 08 , 09 , 11 , 22, 23 e 38 Modif...

Pg. 17. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 12/12/2018

com subemenda. As emendas nºs 04 , 07 , 08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 14 , 17 , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34... do exposto, apresento parecer às emendas de plenário ao projeto de lei 3184/2017 FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 , 02 , 03...Pg. 17. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...

Pg. 28. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/12/2018

, em vigor por força da Emenda Constitucional 32 , é permitida a capitalização mensal dos juros remuneratórios... ser necessariamente observado pelas instituições financeiras. (AgRg no AREsp 428.125/MS). Desde a MP 2.170-36/2001.... Precedente do STJ. (Ap, 24654/2014, DES.JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10672130181890001 MG

em vista o art. 2º da Emenda Constitucional 32 , o qual preleciona que as medidas provisórias em vigência até então... complementar. De qualquer modo, como a norma em comento não mais vige, pois fora revogada pela Emenda Constitucional 40 , não...: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10040050301049001 MG

Constitucional 32, o qual preleciona que as medidas provisórias em vigência até então continuariam a vigorar até ulterior... em comento não mais vige, pois fora revogada pela Emenda Constitucional 40, não há que se falar na sua aplicação ao caso... operações, art. 5º da Medida Provisória de 2.170-36/01, a qual s...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121593859001 MG

em pelo vigor, apesar de não mais ter sido renovado, tendo em vista o art. 2º da Emenda Constitucional 32, o qual preleciona...-36/01, a qual se iniciou com a Medida Provisória 1.963/2000, que fora sucessivamente renovada até se chegar... a existência de repercussão geral, in verbis: Ementa: CONSTITUCIONAL. ART....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078320132 RS

/36), diante de seu art. 5º. Tal Medida Provisória está em vigor em face do art. 2º da Emenda Constitucional 32...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078320132 RS GC 70078320132 ( CNJ: 0197225-91.2018.8.21.7000) 2018/Cível... instituições financeiras (Súmula 297 do STJ). Capitalização de juros. Possível a cap...

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