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19 de outubro de 2018
Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001 Editar Foto
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Emenda Constitucional 32/01

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Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Efeito dominó estende artificialmente prazo de MPs

, suspendeu a eficácia da MP 394 /07 por entender que se tratava de uma reedição, proibida pela Emenda Constitucional 32 . Íntegra..., mais de um ano depois da sua edição. A MP 798 /17 foi revogada em setembro de 2017 pela MP 804 /17 e, portanto, teve... Federal (STF) contra a manobra, que avaliam tratar-se de uma burl...

Andamento do Processo n. 0004409-40.2014.8.17.0370 - Busca e Apreensão / Alienação Fiduciária - 19/10/2018 do TJPE

até a Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, em vigor pelo artigo 2º da Emenda Constitucional 32... Financeiro Nacional:Súmula Vinculante 7: A norma do § 3º do artigo 192 da Constituição , revogada pela Emenda Constitucional... Complementar. Por fim, tal dispositivo restou revogado pela Emenda C...

Andamento do Processo n. 0011320-67.2013.8.19.0008 - Apelação - 19/10/2018 do TJRJ

5º da Medida Provisória 2.170-36/2001, que foi confirmada pelo art. 2º da EC 32 de 12/9/2001 e atestada....Cláusula mandato.Validade. Súmula 77 e precedentes atuais deste Tribunal. Licitude da capitalização mensal dos juros... obrigatória, na forma do artigo 927, III do Código de Processo Civil.Súmulas 539 e ...

Andamento do Processo n. 1001967-26.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJSP

-se que a referida norma entrou em vigor em 23 de Agosto de 2001, anteriormente, portanto, à superveniência da EC n. 32/01... 648 do STF: “A norma do §3º do art. 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa.... 6549-8), tendo contraído, em 11 de Agosto de 2011, o primeiro emprés...

Andamento do Processo n. 0195390-72.2017.4.02.5155 - Procedimento Ordinário - 19/10/2018 do TRF-2

, cuja vigência está mantida pelo art. 2º da Emenda Constitucional n. 32 , de 11/09/2001), a capitalização mensal de juros.../OUTRAS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 11 - 0195390... 01ª Vara Federal de Nova Friburgo Magistrado (a) SANDRO VAL...

Pg. 1849. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/10/2018

, ainda válida em nosso ordenamento jurídico pois veio antes da Emenda Constitucional 32 , sendo a garantidora do documento... garantido constitucionalmente, são recursos aplicados e validos por ser provas oriundas de documentos digitais... ou eletrônicos, reconhecido legalmente pela Medida Provisória 2.200-2 , de 24 d...

Pg. 276. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2018

do artigo 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001, que foi confirmada pelo art. 2º da EC 32 de 12/9/2001 e atestada... A INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97.APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO RESP 1.495.146-MG, SUBMETIDO AO RITO... DE RECURSO REPETITIVO 1.166.561/RJ. 1. Novo inconformismo da concessionária ap...

Pg. 161. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2018

, em vigência por força do Art. 2º da Emenda Constitucional n. 32 /2001. Esse entendimento, inclusive, foi referendado em sede... pactuada, nos termos da Medida Provisória n.º 1.963-17/2000, reeditada sob o n.º 2.170-01/2001. Também pacificou.... Portanto, em se tratando de contrato firmado posteriormente à edição da M...

Pg. 163. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2018

-17/2000, reeditada sob o n.º 2.170-01/2001. Também pacificou o entendimento de que a mera divergência entre a taxa... Constitucional n. 32 /2001. Esse entendimento, inclusive, foi referendado em sede de recurso repetitivo (REsp 973.827/RS... de 2.316-1/DF, em que se questiona a constitucionalidade do artigo 5º da M...

Pg. 2497. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

mantida pelo art. 2º da Emenda Constitucional n. 32 , de 11/09/2001), a capitalização mensal de juros passou a ser... e capitalização diversa da pactuada. Quanto ao tema, importa esclarecer que, em que pese o disposto no Decreto 22.626... Provisória n. 1.963-17/2000 (que foi reeditada e atualmente se encontra em vi...

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