Emenda Constitucional 32/01

Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00009498720194036321 SP

do artigo 62 da Constituição, incluídos pela Emenda 32/2001, segundo os quais não editado o decreto legislativo... Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019, quanto ao dispositivo em …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00391519620194036301 SP

da Constituição , incluídos pela Emenda 32 /2001, segundo os quais não editado o decreto legislativo a que se refere o § 3º... - HENRIQUE AUGUSTO ARRAES DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO EM …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 613004620075230003

. Alega violação aos artigos 5º, II, 37, II e § 6º, e 62 da Constituição e 2º da Emenda Constitucional 32/2001 e transcreve... 297.751/96, em 11 de setembro de 2000. Não houve, portanto, nenhuma …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 51409220095140031

, 102, I, da Constituição Federal, 71, § 2º, da Lei 8.666/93, 2º da CLT, 62 e 2º da Emenda Constitucional 32/2001..., dia 24/11/2010, 2º bloco, disponível em http://videos.tvjustica.jus.br/, …

Andamento do Processo n. 0004130-80.2011.4.03.6126 - Apelação Cível - 27/03/2020 do TRF-3

da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 11 e 12 apresentadas à Medida Provisória 536/2011... Feghali, apresentou o seu Relatório: "As duas últimas emendas tratam de …

Andamento do Processo n. 0012035-74.2016.5.15.0135 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-15

pela medida provisória 905, editada após a vigência da EC 32/2001, por tratar de matéria processual, possui duvidosa... trabalhistas promovidas pela Medida Provisória .905, de11 de novembro de …

Andamento do Processo n. 0012035-74.2016.5.15.0135 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-15

, promovidas pela medida provisória 905, editada após a vigência da EC 32/2001, por tratar de matéria processual, possui... trabalhistas promovidas pela Medida Provisória .905, de11 de novembro …

Página 64 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 27 de Março de 2020

EMENDA 11/2020 APRESENTADA EM PLENÁRIO VIRTUAL AO PROJETO DE LEI 180/2020. “Pela presente e na forma do Regimento..., contribuir para a solvência dos cidadãos. EMENDA 7/2020 APRESENTADA …

Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Março de 2020

da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 32, de 2001, a Medida Provisória 914, de 24... da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional

Página 64 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2020

, contribuir para a solvência dos cidadãos. EMENDA 7/2020 APRESENTADA EM PLENÁRIO VIRTUAL AO PROJETO DE LEI 180/2020... Vereador MDB RINALDI DIGILIO Vereador REPUBLICANOS” EMENDA 8/2020 …
Termo/Assunto relacionado