Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

perenizadas pela Emenda Constitucional nº 32/2001, as quais autorizam de modo expresso a capitalização de juros... a Medida Provisória nº 1.963-17 de 30 de março de 2000, ratificada pela de nº …

Constitucional nº 32/2001, as quais autorizam de modo expresso a capitalização de juros nas operações bancárias, todas aplicáveis... de 30 de março de 2000, ratificada pela de nº 2.170-36 de agosto …

, ratificada pela de nº 2.170-36 de agosto de 2001 que acabaram perenizadas pela Emenda Constitucional nº 32/2001... de março de 2000, ratificada pela de nº 2.170-36 de agosto de 2001 que acabaram …

do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Quarta... bancários celebrados a partir da edição da Medida Provisória nº …

em face do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR... nos contratos bancários celebrados a partir da edição da Medida Provisória nº …

2.170-36/2001), em vigência em face do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min... sob o nº 2.170-36/2001, qual seja, 31.03.2000, desde que expressamente …

/2001), em vigência em face do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR...Pg. 1152. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 28/01/2021 pelas …

. 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 (AgRg no REsp 1.052.298/MS, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Quarta Turma... celebrados a partir da edição da Medida Provisória nº 1.963-17/2000, reeditada …

Provisória nº 2.180-35/01, em vigor por força do disposto no art. 2º da EC nº 32 /01, estabeleceu um limite para a eficácia..., declarando a constitucionalidade do art. 2º-A da Lei nº 9.494 /1997. …

Provisória nº 1963-17, de 30 de março de 2000, tornada definitiva pela Emenda 32/01. Eis o que, a propósito, dispõem... Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP nº 1.963-17/2000, reeditada …