Emenda Constitucional 32/01

Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001

Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Página 3518 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Fevereiro de 2020

da Emenda Constitucional 32 , de 11/09/2001, dispõe que as instituições financeiras estão autorizadas a praticar... Provisória 1.963-17, de 30/03/2000, reeditada pela 2.170-36 de 24/08/2001, …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10433120349637001 MG

edições e em vigor em face da Emenda Constitucional n. 32 /01 assim dispõe: "Art. 3º - Nas ações que visem à declaração... ressaltar que, com a edição da Medida Provisória n. 2.172-32, de 23 de …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082976861 RS

. 2º da Emenda Constitucional n. 32 /2001. A respeito do assunto, vale reproduzir o seguinte excerto do REsp 1.061.530/RS... da Medida Provisória 2.170-36/2001; 1º ao 5º do Decreto 22.626 /33; …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082796830 RS

da Emenda Constitucional n. 32 /2001. A respeito do assunto, vale reproduzir o seguinte excerto do REsp 1.061.530/RS... violação aos artigos 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001; 28 , § 1º , I …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000191505361001 MG

em vigor por força da Emenda Constitucional de 32 que previu, em seu art. 2º , que as medidas provisórias editadas... da publicação da Medida Provisória . 1.963-17/2000 (em vigor como MP …

Andamento do Processo n. 00505054720138140301 - 17/02/2020 do TJPA

-17, de 31 de março de 2000, reeditada sob o 2.170-36/2001 e que teve eficácia garantida pelo art. 2º da Emenda... Constitucional 32. Esse entendimento já foi pacificado pelo Colendo Superior …

Andamento do Processo n. 0051570-82.2010.8140301 DESPACHO Diante das contestações apresentadas às fls 32/64 e 67/125 - se Belém/pa, - 11 de fevereiro de 2020 do TJPA

, de 31 de março de 2000, reeditada sob o 2.170-36/2001 e que teve eficácia garantida pelo art. 2º da Emenda... Constitucional 32. Esse entendimento já foi pacificado pelo Colendo Superior …

Andamento do Processo n. 1035174-86.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

de 1.991”. No que diz respeito ao art. 192 da Constituição Federal, saliente-se que a Emenda Constitucional 40/2003... da Constituição Federal, por meio da Emenda constitucional 40/2003, …

Andamento do Processo n. 1035929-13.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

de 1.991”. No que diz respeito ao art. 192 da Constituição Federal, saliente-se que a Emenda Constitucional 40/2003... da Constituição Federal, por meio da Emenda constitucional 40/2003, …

Andamento do Processo n. 1003956-56.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 17/02/2020 do TJSP

Autorização, ademais, pela Medida Provisória n. 1.963-17/2000, perenizada com a EC n. 32/2001 Presunção de constitucionalidade..., posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de …
Termo/Assunto relacionado