Editar Foto Emenda Constitucional 32/01
Emenda Constitucional nº 32 de 11 de Setembro de 2001
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
(art. 5º), cabendo salientar que a Emenda Constitucional nº 32, em seu art. 2º, garantiu-lhe eficácia, até que venha... do parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros..., sob o nº 2.087, e, depois, sob o nº 2.170-36/2001, conservando, no entanto...
o assunto. Elas foram eternizadas pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 32 , de 11 de setembro de 2001, que determinou...-se em vigor por força do art. 2º da Emenda Constitucional n. 32 /2001. (g.d.m) Recentemente, em 15/06/2015, o Superior Tribunal... provisória nº 2.160-25, de 23 de agosto de 2001, dispôs sobre a...
Constitucional nº 32, em seu art. 2º, garantiu-lhe eficácia, até que venha a aludida MP 2.170 a ser revogada.../2001, conservando, no entanto, em sua literalidade, o mencionado dispositivo (art. 5º), cabendo salientar que a Emenda... assim se pronunciou sobre o tema: "A norma do parágrafo 3º do artigo 192 da Constitui...
.ºs 01 e 28 ; 04, 05, 08, 09, 11, 22, 23 e 38; 13 e 27; 29 e 37; 30 e 31; PREJUDICADAS ÀS EMENDAS N.ºS 33 PELA 25, 34 PELA... e 39 também merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda. As emendas nºs 01 e 28 ; 04, 05, 08, 09, 11, 22, 23 e 38; 13... AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nºs 04 , 05 , 08 , 09 , 11 , 22, 23 e 38 Modif...
com subemenda. As emendas nºs 04 , 07 , 08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 14 , 17 , 18 , 19 , 20 , 21 , 22 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34... do exposto, apresento parecer às emendas de plenário ao projeto de lei nº 3184/2017 FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 , 02 , 03...Pg. 17. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro...
, em vigor por força da Emenda Constitucional nº 32 , é permitida a capitalização mensal dos juros remuneratórios... ser necessariamente observado pelas instituições financeiras. (AgRg no AREsp 428.125/MS). Desde a MP nº 2.170-36/2001.... Precedente do STJ. (Ap, 24654/2014, DES.JOÃO FERREIRA FILHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVE...
em vista o art. 2º da Emenda Constitucional nº 32 , o qual preleciona que as medidas provisórias em vigência até então... complementar. De qualquer modo, como a norma em comento não mais vige, pois fora revogada pela Emenda Constitucional nº 40 , não...: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS C...
Constitucional nº 32, o qual preleciona que as medidas provisórias em vigência até então continuariam a vigorar até ulterior... em comento não mais vige, pois fora revogada pela Emenda Constitucional nº 40, não há que se falar na sua aplicação ao caso... operações, art. 5º da Medida Provisória de 2.170-36/01, a qual s...
em pelo vigor, apesar de não mais ter sido renovado, tendo em vista o art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, o qual preleciona...-36/01, a qual se iniciou com a Medida Provisória nº 1.963/2000, que fora sucessivamente renovada até se chegar... a existência de repercussão geral, in verbis: Ementa: CONSTITUCIONAL. ART....
/36), diante de seu art. 5º. Tal Medida Provisória está em vigor em face do art. 2º da Emenda Constitucional nº 32...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078320132 RS GC Nº 70078320132 (Nº CNJ: 0197225-91.2018.8.21.7000) 2018/Cível... instituições financeiras (Súmula nº 297 do STJ). Capitalização de juros. Possível a cap...