Emenda Constitucional 32/01

da Emenda Constitucional nº 32 , de 11/09/2001, dispõe que as instituições financeiras estão autorizadas a praticar... Provisória nº 1.963-17, de 30/03/2000, reeditada pela 2.170-36 de 24/08/2001, …

edições e em vigor em face da Emenda Constitucional n. 32 /01 assim dispõe: "Art. 3º - Nas ações que visem à declaração... ressaltar que, com a edição da Medida Provisória n. 2.172-32, de 23 de …

. 2º da Emenda Constitucional n. 32 /2001. A respeito do assunto, vale reproduzir o seguinte excerto do REsp 1.061.530/RS... da Medida Provisória nº 2.170-36/2001; 1º ao 5º do Decreto nº 22.626 /33; …

da Emenda Constitucional n. 32 /2001. A respeito do assunto, vale reproduzir o seguinte excerto do REsp 1.061.530/RS... violação aos artigos 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/2001; 28 , § 1º , I …

em vigor por força da Emenda Constitucional de nº 32 que previu, em seu art. 2º , que as medidas provisórias editadas... da publicação da Medida Provisória nº. 1.963-17/2000 (em vigor como MP …

-17, de 31 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001 e que teve eficácia garantida pelo art. 2º da Emenda... Constitucional nº 32. Esse entendimento já foi pacificado pelo Colendo Superior …

, de 31 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001 e que teve eficácia garantida pelo art. 2º da Emenda... Constitucional nº 32. Esse entendimento já foi pacificado pelo Colendo Superior …

de 1.991”. No que diz respeito ao art. 192 da Constituição Federal, saliente-se que a Emenda Constitucional nº 40/2003... da Constituição Federal, por meio da Emenda constitucional nº 40/2003, …

de 1.991”. No que diz respeito ao art. 192 da Constituição Federal, saliente-se que a Emenda Constitucional nº 40/2003... da Constituição Federal, por meio da Emenda constitucional nº 40/2003, …

Autorização, ademais, pela Medida Provisória n. 1.963-17/2000, perenizada com a EC n. 32/2001 Presunção de constitucionalidade..., posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de …