Decreto nº 2.171 de 05 de Março de 1997

Decreto nº 2.171 de 05 de Março de 1997

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

31/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA Última distribuição : 03/09/2020 Valor da causa: Processo…

Página 108 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2021

4.827/2003, o qual previa que “as regras de conversão de tempo de atividades sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer…

Página 120 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2021

à época. Nos períodos anteriores à vigência do Decreto nº. 2.172/97 é possível o enquadramento em razão da submissão ao agente nocivo ruído quando o trabalhador esteve exposto a intensidade superior…

Página 537 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Junho de 2021

PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DO INSS CONHECIDA EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDA. (...) 5 - Com relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial e em obediência ao aforismo tempus regit…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

31/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 07/11/2018 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria Especial (Art.

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

18/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES Última distribuição : 17/05/2021 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Mauá Última distribuição : 13/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.

Petição Inicial - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

18/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Santos Última distribuição : 18/10/2019 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

07/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 23 - JUIZ CONVOCADO MARCELO GUERRA MARTINS Última distribuição : 15/05/2019 Valor da causa: Processo…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

10/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 7a Turma Órgão julgador: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Última distribuição : 05/02/2020 Valor da causa: Processo referência:…