Artigo 132 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

RBPS-97 - Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

ART. 132 DESTE REGULAMENTO
A - ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA E ACIDENTE DO TRABALHO
(Revogado)
RELAÇÃO DAS SITUAÇOES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE
(Revogado)
QUADRO Nº 1 Aparelho visual Situações:
(Revogado)
a) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,2 no olho acidentado;
(Revogado)
b) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido acidentados;
(Revogado)
c) acuidade visual, após cosreção, igual ou inferior a 0,5 no olho acidentado, quando a do outro olho for igual a 0,5 ou menos, após correção;
(Revogado)
d) lesão da musculatura extrincica do olho, acarretando paresia ou paralisia;
(Revogado)
e) lesão bílateral das vias lacrimais, com ou sem fístulas ou unilateral com fistula.
(Revogado)
NOTA 1 - A acuidade visual restante é avaliada pela escala de Wecker, em décimos, e após a correção por lentes.
(Revogado)
NOTA 2 - A nubécula e o leucoma são analisados em fuação da redução da acuidade ou do prejuízo estético que acarretam, de acordo com os quadros respectivos.
(Revogado)
QUADRO Nº 2 TRAUMA ACLÍSTICO
(Revogado)
a) perda da audição no ouvido acidentado;
(Revogado)
b) redução da audição em grau médio ou superior em ambos os ouvidos, quando os dois tiverem sido acidentados;
(Revogado)
c) redução da audição, em grau médio ou superior, no ouvido acidentado, quando a audição do outro estiver também reduzida em grau médio ou superior.
(Revogado)
NOTA 1 - A capacidade auditiva em cada ouvido é avaliada mediante audiometria apenas área, nas freqücências de 500, 1.000, 2 .000 e 3.000 Hertz NOTA 2 - A redução da audição, em cada ouvido, é avaliada pela média aritmética dos valores, em decibéis, encontrados nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hertz, segundo adaptação da classificação de Davis & Silvermann, 1970.
(Revogado)
Audição normal - até 25 decibéis.
(Revogado)
Redução em grau mínimo - 26 (vinte e seis) a 40 (quarenta) decibéis;
(Revogado)
Redução em grau médio - 41 (quarenta e um) a 70 (setenta) decibéis;
(Revogado)
Redução em grau máximo - 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;
(Revogado)
Perda de audição - mais de 90 (noventa) decibéis.
(Revogado)
QUADRO Nº 3
(Revogado)
Aparelho da fonação Situação:
(Revogado)
Perturbação da palavra em grau médio ou máximo, desde que comprovada por métodos clínicos objetivos.
(Revogado)
QUADRO Nº 4 Prejuízo estético Situações:
(Revogado)
Prejuízo estético, em grau médio ou máximo, quando atingidos crãnios, e/ou face, e/ou pescoço ou perda de dentes quando há tembém deformação da arcada dentária que impede o uso de prótese.
(Revogado)
NOTA 1 - Sé é considerada como prejuízo estético a lesão que determina apreciável modificação estética do segmento corpóreo atingida, acarretando aspecto desagadável, tendo-se em conta sexo, idade e profissão do acidentado.
(Revogado)
NOTA 2 - A perda anatómica de membro, a redução de movimentos articulares ou a alteração da capacidade funcional de membro não são considerados corno prejuízo estético, podendo, porém, ser enquadradas, se for o caso, nos quadros respectivos.
(Revogado)
QUADRO Nº 5
(Revogado)
Perdas de segmentos de membros Situações:
(Revogado)
a) perda de segmento ao nível ou acima do corpo;
(Revogado)
b) perda de segmento do primeiro quirodáctilo, desde que atingida a falange distal;
(Revogado)
c) perda de segmentos de dois quirodáctilos, desde que atingida a falange distal em pelo menos um deles;
(Revogado)
d) perda de segmento do segundo quirodáctilo, desde que atingida a falange distal;
(Revogado)
e) perda de segmento de 3 (três) ou mais falanges, de 3 (três) ou mais quirodáctilos;
(Revogado)
f) perda de segmento ao nível ou acima do tarso;
(Revogado)
g) perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a falange distal;
(Revogado)
h) perda de segmento de dois pododáctilos, desde que atingida a falange distal em ambos;
(Revogado)
i) perda de segmento de 3 (três) ou mais falanges, de 3 (três) ou mais pododáctilos.
(Revogado)
NOTA: Para efeito de enquadramento, a perda parcial de parte óssea de um segmento equivale à perda do segmento. A perda parcial de partes mole sem perda de parte óssea do segmento não é considerada para efeito de enquadramento.
(Revogado)
QUADRO Nº 6 Alterações articulares Situações:
(Revogado)
a) redução em grau médio ou superior dos movimentos do maxilar inferior;
(Revogado)
b) redução em grau máximo dos movimentos do segmento cervical da coluna vertebral;.
(Revogado)
c) redução em grau máximo dos movimentos do segmento lombo-sacro da coluna vertebral;
(Revogado)
d) redução em grau médio ou superior dos movimentos das a articulações do ombro ou do cotovelo;
(Revogado)
e) redução em grau médio ou superior dos movimento de pronação e/ou de supinação do antebraço;
(Revogado)
f) redução em grau máximo dos movimentos do primeiro e/ou do segundo quirodáctilo, desde que atingidas as articulações metacarpo-falangeana e falange-falangeana;
(Revogado)
g) redução em grau médio ou superior dos movimentos das articulações coxo-femural e/ou joelho, e/ou tíbio-társica._ NOTA Nº 1 - Os graus de redução de movimentos articulares referidos neste quadro são avaliados de acordo com os seguintes critérios:
(Revogado)
Grau máximo: redução acima de 2/3 da amplitude normal do movimento da articulação;
(Revogado)
Grau médio: redução de mais de 1/3 e até 2/3 da amplitude normal do movimento da articulação;
(Revogado)
Grau mínimo: reduçio de até 1/3 de amplitude normal do movimento da articulação.
(Revogado)
NOTA Nº 2 - A redução de movimentos do cotovelo, de pronação e supinação do antebraço, punho, joelho e tíbio-tàrsica, secundária a uma fratura de osso longo do membro, consolidada em posição viciosa e com desvio de eixo, também é enquadrada dentro dos limites estabelecidos.
(Revogado)
QUADRO Nº 7 Encurtamento de membro inferior Situação:
(Revogado)
Encurtamento de mais de 4 cm (quatro centimttros).
(Revogado)
NOTA: A preexistência de lesão de bacia deve ser considerada quando da avaliação do encurtamento.
(Revogado)
QUADRO Nº 8 Redução da força e/ou da capacidade funcional dos membros Situações:
(Revogado)
a) redução da força e/ou da capacidade funcional da mão, do punho, do antebraço ou de todo o membro superior em grau sofrível ou inferior da classificação de desempenho muscular;
(Revogado)
b) redução da força dou da capacidade funcional do primeiro quirodáctilo em grau sofrível ou inferior;
(Revogado)
c) redução da força e/ou da capacidade funcional do pé, da perna ou de todo o membro inferior em grau sofrível ou inferior.
(Revogado)
NOTA 1 - Esta classificaçlo se aplica a situações decorrentes de comprometimento muscular ou neurológico. Não se aplica a alterações decorrentes de lesões articulares ou de perdas anatómicas constantes dos quadros próprios.
(Revogado)
NOTA 2 Na avaliação de reduçào da forca ou da capacidade funcional é utilizada a classificaçâo da carta de desempenho muscular da The National Foundation for Infantile Paralysis, adotada pelas Sociedades Internacionais de Ortopedia e Traumatologia, e a seguir transcrita:
(Revogado)
Desempenho muscular Grau 5 - Nomal - 100% - Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra grande resistência_ Grau 4 - Bom - 75% - Amplitude completa de movimento contra a gravidade e contra alguma resistência.
(Revogado)
Grua 3 - Sofrível - 50% - Amplitude completa de movimento contra a gravidade sem opor resistência.
(Revogado)
Grau 2 - pobre - 25% - Amplitude completa de movimento quando eliminada a gravidade.
(Revogado)
Grau 1 - Traços - 10% - Evidência de leve contração. Nenhum movimento articular.
(Revogado)
Grau 0 (reto) - 0% -Nenhuma evidência de contração.
(Revogado)
Grau E ou EG - 0% - Espasmo ou espasmo grave.
(Revogado)
Grao C ou CG -Contratura ou contratura grave.
(Revogado)
NOTA - O enquadramento dos casos de grau sofrível ou inferior abrange, na prática, os casos de redução em que há impossibilidade de movimento contra alguma força de resistência além da força de gravidade.
(Revogado)
QUADRO Nº 9
(Revogado)
Outros aparelhos e sistemas Situaçôes:
(Revogado)
a) segmentectomia pulmonar que acarrete reduçao em grau médio ou superior da capacidade funcional respiratória devidamente correlacionada à sua atividade laborativa,
(Revogado)
b) perda do segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.
(Revogado)
B - DOENÇAS PROFISSIONAIS E AS DO TRABALHO
(Revogado)
As doenças profissionais e as do trabalho que após consolidações das lesões resultem seqüelas permanentes com redução da capacidade de trabalho, deverão ser enquadradas conforme o art. 152 deste Decreto.
(Revogado)
REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(Revogado)
ANEXO IV
CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES NOCIVOS
(Revogado)
CÓDIGO AGENTE NOCIVO TEMPO DE EXPOSIÇÃO 1.0.0 AGENTES QUÍ MICOS O que determina o benefício é a presença do agente no processo produtivo e no meio ambiente de trabalho. As atividades listadas são exemplificavas nas quais pode haver a exposição. 1.0.1 ARSÊNl0 E SEUS COMPOSTOS 25 ANOS a) extração de arsênio e seus compostos tóxicos; b) metalurgia de minérios arsenicais; c) utilização de hidrogênio arseniado (arsina) em sínteses orgânicas e no processamento de componentes eletrõnicos; d) fabricação e preparação de tintas e lacas; e) fabricação, preparação e aplicação de inceticidas, herbicidas, parasiticidas e raticidas com a utilização de compostos de arsênio; f) produção de vidros, liga de chumbo e medicamentos com a utilização de compostos de arsênio; g) conservação e curtume de pelé, tratamento e preservação da madeira com a utilização de compostos de arsênio. 1.0.2 ASBESTOS 20 ANOS a) extração, processamento e manipulação de rochas amiantíferas; b) fabricação de guarnições para freios, embreagens e materiais isolantes contendo asbestos; c) fabricação de produtos de fibrocimento; d) mistura, cardagem, fiação e tecelagem de fibras de asbestos. 1.0.3 BENZENO E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS 25 ANOS a) produção e processamento de benzeno; b)utilização de benzeno como matéria prima em sínteses orgânicas e na produção de derivados; c) utifzação de benzeno como insumo na extração de óleos vegetais e álcoois; d) utilização de produtos que contenham benzeno, como colas, tintas, vernizes, produtos gráficos e solventes; e) produção e utilização de clorobenzenos a derivados; f) fabricação e vulcanização de artefatos de borracha; g) fabricação e recauchutagem de pneumáticos.
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