Artigo 4 do Decreto nº 2.040 de 21 de Outubro de 1996

Decreto nº 2.040 de 21 de Outubro de 1996

Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército.
Art. 4° Nas movimentações dentro da mesma sede ou da mesma guarnição, o prazo de apresentação na nova OM será de 48 horas, após o desligamento da OM de origem.
§ 1º Não constituem movimentação a nomeação e a designação referentes a encargo, incumbência, comissão, serviço ou atividade desempenhados em caráter temporário ou sem prejuízo das funções que o militar esteja exercendo.
§ 2º Não será computado como tempo de permanência na OM, para movimentação, o passado fora da mesma, por qualquer motivo, além de seis meses.

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2021

PORTARIA GABAER Nº 1.466/GC1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo judicial nº 1033123-27.2021.4.01.3700, em curso…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Dezembro de 2021

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 6.561/3PC2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2021

PORTARIA GABAER Nº 1.438/GC1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2021

PORTARIA - C EX Nº 1.217, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército,…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2021

MATHEUS ZIEMBOWICZ SOUZA; PAULO HENRIQUE SANTOS DA CRUZ JUNIOR; FILIPE TAKAKURA MENDONÇA; EDUARDO BRUNO ALVES CARNEIRO; MATEUS SANTOS DE FRANÇA; JOSÉ OLAVO BRACCINI NETO; EDUARDO IVANISKI BERTAZZO;…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.233, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2021

de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Designar por necessidade do serviço, ex officio, para exercer função na…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 2021

00852/2021/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 27 de agosto de 2021, e considerando o Processo nº 67410.023731/2021-13, resolve: Art. 1° Restabelecer, por decisão judicial transitada em julgado, o benefício…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Novembro de 2021

PORTARIA DIRAP Nº 6.022/4PC2, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º,…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Novembro de 2021

Leia-se: "I - 2 de janeiro de 2021 - autorização para ausentar-se do país; II - 1º de fevereiro de 2021 - início da instalação; III - 11 de fevereiro de 2021 - início da missão EXTRA PLAMENS EXT; IV…

Termo ou Assunto relacionado