Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Parágrafo 6 Artigo 2 da Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Art. 2, § 6 Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Lei 10260/01

FIES - Lei nº 10.260 de 12 de Julho de 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Art. 2o Constituem receitas do FIES:

§ 6º A remuneração de que trata o § 3o será custeada pelas instituições de ensino e corresponderá à remuneração de 2% (dois por cento) sobre o valor dos encargos educacionais liberados, a qual, após recolhida, será repassada diretamente aos agentes financeiros, nos termos de regulamentação específica. (Incluído pela Lei nº 13.366, de 2016)

Andamento do Processo n. 0021562-46.2016.4.02.5001 - 02/06/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO REIFF BOTELHO 1005 - ORDINÁRIA/OUT RAS 17 -

Pg. 87. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/06/2017

RÉU: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO Sentença: A - Fundamentacao individualizada SENTENÇA Visto em inspeção. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA/OUTRAS proposta por RAFAELA GUSSO

Andamento do Processo n. 0001756-78.2016.5.20.0009 - RTOrd - 24/03/2017 do TRT-20

Processo Nº RTOrd-0001756-78.2016.5.20.0009 AUTOR LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO JOÃO VICTOR CARDOSO MOTTA (OAB: 5953/SE) ADVOGADO VICTOR HUGO MOTTA (OAB: 1502-A/SE) RÉU SOCIEDADE DE ENSINO

Pg. 224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 24/03/2017

A Portaria Normativa do MEC de nº 10, de 31 de julho de 2015, que alterou dispositivos da Portaria de nº 10/2010, entre eles o artigo 2º, §§ 6º e 7º, fixa prazo de quinze dias para a Instituição de

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA: RA 1188420169

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 011.884/2016-9 1 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 011.884/2016-9 Natureza: Relatório de Auditoria. Responsáveis: Fernando Haddad (CPF 052.331.178-86), Aloízio

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/07/2016

A REITORA EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, designada através da Portaria nº 926, de 07/07/2016, publicada no DOU de 11/07/2016, Seção 2, páginas 21-22, no

×