Art. 2 do Decreto 1832/96

Decreto nº 1.832 de 04 de Março de 1996

Aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Página 2604 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 6 de Dezembro de 2018

se extrai do Decreto-Lei 9.760/1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União. 9. O Decreto 1.832/96, que aprovou... da União e da economia nacional.” (Decreto-Lei 227/67, art. 54). 6. …

Página 2607 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 6 de Dezembro de 2018

. O Decreto 1.832/96, que aprovou o Regulamento dos Transportes Ferroviários estabelece em seu artigo 2º..., navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial (art. 22, X). O Decreto-Lei…

Página 1260 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Junho de 2018

Finda a instrução observo que, conquanto não tenha havido pedido explícito de indenização em decorrência das avarias causadas na moto que era conduzida por NAILSON DA SILVA COSTA, a VALE S/A arguiu a…

Página 1290 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 4 de Junho de 2018

passagens oficiais", que listou como sendo mais de 100 (cem) ao longo de toda a Estrada de Ferros dos Carajás, que em toda a sua extensão seria monitorada por vigilantes motorizados, especialmente…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 20090395755 SC 2009.039575-5 (Acórdão)

Apelação Cível n. , de Joinville Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇAO CÍVEL. AÇAO INDENIZATÓRIA PROPOSTA CONTRA EMPRESA CONCESSIONÁRIA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR : AGRMC 41964 AP 2006.01.00.041964-4

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR Nº 2006.01.00.041964-4/AP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AGRAVO REGIMENTAL NA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 290916 SC 2007.029091-6

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Victor Ferreira Data: 2009-08-19 Apelação Cível n. , de Forquilhinha Relator: Des. Victor Ferreira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RÉ CO…

Página 123 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 12 de Agosto de 2008

Advogadas: Diana Brunhauser (21466/SC)e outros Apelada : Associação Comercial de São Paulo Advogados: Adilson de Castro Júnior (15275/SC)e outros DECISÃO: ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil,…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 418 AP 2005.31.00.000418-9

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO MINERÁRIO. OPOSIÇÃO DA UNIÃO. PEDIDO DA LAVRA DE PRODUTO, LINHA DE TRANSMISSÃO ELTRICA, TERMINAL E EQUIPAMENTOS. CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 2669 AP 2004.31.00.002669-8

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO MINERÁRIO. AÇÃO REIVINDICTÓRIA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA REAVER PRODUTO DE LAVRA. CONCESSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS. …
Termo/Assunto relacionado