Decreto nº 1.753 de 20 de Dezembro de 1995
Decreto nº 1.753 de 20 de Dezembro de 1995
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.