Inciso IV do Artigo 1 do Decreto nº 1.387 de 07 de Fevereiro de 1995

Decreto nº 1.387 de 07 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Art. 1º O afastamento do País de servidores civis de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com ônus ou com ônus limitado, somente poderá ser autorizado nos seguintes casos, observadas as demais normas a respeito, notadamente as constantes do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985:
IV - serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15.10.1999)

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Março de 2021

março de 2010, na Portaria nº 83-SEI, de 12 de janeiro de 2018, e os termos do Processo nº 52710.002189/2021-03, resolve: DISPENSAR MARCUS EMANOEL COSTA SOARES BATISTA, da Função Gratificada - FG 02,…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2021

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 338, DE 23 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2021

-se do País, na forma do disposto no art. 1º , inciso IV , do Decreto 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995... foi conferida pelo art. 1º da Portaria 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2020

da Lei 8.112 , de 1990 e no inciso IV do art. 1º do Decreto 1.387 , de 1995, alterado pelo Decreto 2.349... DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1629-04.2016.5.10.0015

de 11.11.2009 e conforme art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País de OSÍRIS... inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita prévia …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1629-04.2016.5.10.0015

e conforme art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País de OSÍRIS FRANCISCO... de 11.11.2009 e conforme art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

40, de 30 de janeiro de 2020, com fundamento no art. 95 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no inc. IV do art. 1...º do Decreto 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, c/c o Decreto

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2020

de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ... O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da sua competência, em …

Página 44 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Setembro de 2020

. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto 1.387, de 1995. NOME: Valéria... DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto 1.387, de 1995. BENTO …

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Setembro de 2020

do Decreto 9.991 , de 28 de agosto de 2019, no inciso IV do art. 1º do Decreto 1.387 , de 1995 e considerando... SUBSTITUTO no uso da competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto

Termo ou Assunto relacionado