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24 de junho de 2019
Inciso IV do Artigo 1 do Decreto nº 1.387 de 07 de Fevereiro de 1995

Art. 1, inc. IV do Decreto 1387/95

Decreto nº 1.387 de 07 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Art. 1º O afastamento do País de servidores civis de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com ônus ou com ônus limitado, somente poderá ser autorizado nos seguintes casos, observadas as demais normas a respeito, notadamente as constantes do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985:

IV - serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15.10.1999)

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

do Brasil pela Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995... 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma..., inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria 84.287, de 2...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/06/2019

IV, do Decreto . 1.387, de 7 de fevereiro de 1995. ARTUR JOSÉ SOLON NETO Ministério da Defesa CENTRO GESTOR... o Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; Considerando o Decreto 9.533, de 17 de outubro de 2018; Considerando...), cujo amparo e o seguinte: Art. 215 e inciso IV do artigo 217, ambos da Lei 8.11...

Pg. 17. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019

de 2018, em consonância com o Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV... de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo em vista o art. 2º do Decre...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019

de junho de 2019, do Conselho Universitário, com base no que dispõe o artigo 1º, inciso IV do Decreto 1.387 de 07...; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Decreto n.º 7.232, publicado no D.O.U. 137 de 19/07/2010, resolve: Nomear....O.U. 245 de 21/12/2018, Seção 1; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do De...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019

de 2019, trânsito incluído, com ônus, nos termos do Art. 1º, Inciso IV do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995. JUAREZ APARECIDO DE PAULA CUNHA..., de 07 de fevereiro de 1995, e considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto 8.851, de 20 de setembro... e Comunicações Substituto DESPACHO DE 19 DE JU...

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019

do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF 160, de 06 de maio de 2016... de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim... do disposto na Lei 5.645/70 e no artigo 9º, inciso II, combinado c...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/06/2019

e retornar ao País até o dia 8 de julho de 2019. Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. 1º do Decreto 1.387... que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º..., de acordo com o inciso II do art. 1º do Decreto 91.800, de 18 de...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019

.O.U. de 14.6.2019, na forma do disposto do Art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo dar continuidade às Reuniões... - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar, como delegada... de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do dispos...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019

na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto 1.387, de 1995, a fim de participar da Viagem Internacional... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo em vista o art. 2º do Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto... a competência que lhe foi subdelegada pela Portaria 96.916, de 1º d...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2019

publicação do DOU., de 5.6.2019, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, do citado Decreto, com o objetivo de participar... Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de realizar Curso de Doutorado em Gestão da Universidade de Évora, realizando... Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a afastar-se do País, na forma d...

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