Art. 1, inc. IV do Decreto 1387/95

Decreto nº 1.387 de 07 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Art. 1º O afastamento do País de servidores civis de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com ônus ou com ônus limitado, somente poderá ser autorizado nos seguintes casos, observadas as demais normas a respeito, notadamente as constantes do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985:
IV - serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15.10.1999)

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

/03/2020. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º , inciso IV , do Decreto 1.387 , de 1995...: inciso IV, Art. 1º do Dec. 1.387 /1995. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º , inciso IV , do Decreto 1.387 , de 1995. NOME: Agnes Maria de Aragão.... ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º , inciso IV , do Decreto 1.387 , de 1995.…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

DA BB SEGUROS, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto 1.387 , de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi... Seguros, no período de 11 a 21 de março de 2020, inclusive trânsito, com …

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

uso da competência prevista no art. 2º do Decreto 1.387 , de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12... 1.387 , de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da …

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

IV do Decreto 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º , in…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Fevereiro de 2020

de fevereiro de 2020, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim... DE FEVEREIRO DE 2020 O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da …

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2020

de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º , inciso IV , autoriza o afastamento do país dos seguintes... do Banco Central do Brasil pela Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em …

Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Fevereiro de 2020

1.387 , de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF 160, de 06 de maio de 2016... de 2020, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art

Página 19 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Fevereiro de 2020

de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. 1º, inciso... confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela …

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Fevereiro de 2020

do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF 160, de 06 de maio... de fevereiro de 2020, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no i…
Termo/Assunto relacionado