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19 de abril de 2019
Inciso IV do Artigo 1 do Decreto nº 1.387 de 07 de Fevereiro de 1995

Art. 1, inc. IV do Decreto 1387/95

Decreto nº 1.387 de 07 de Fevereiro de 1995

Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Art. 1º O afastamento do País de servidores civis de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com ônus ou com ônus limitado, somente poderá ser autorizado nos seguintes casos, observadas as demais normas a respeito, notadamente as constantes do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985:

IV - serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade, de necessidade reconhecida pelo Ministro de Estado; (Redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15.10.1999)

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF 160, de 06 de maio... DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no... DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decr...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

que lhe foi delegada pela Portaria MAPA 717, de 16 de agosto de 2013, e no âmbito do Decreto1.387/1995, Autoriza... de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar..., a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, c...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 14ª rodada: "Revisões de desempenho das organizações regionais..., na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 15ª Edição do Programa de Imersões..., na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar de Worksh...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

uso da competência prevista no art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12... o inciso I do art. 9º da Portaria GME 10, de 17 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 15 de abril..., no período de 23 a 27 de abril de 2019, inclusive trânsito, com ônus, ...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

Decreto 1.387 , de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º , inciso IV , do Decreto 7.689 , de 2 de março de 2012, resolve.../05/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º , inciso IV , do Decreto 1.387... a 25/05/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA ...

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/04/2019

, da Constituição , tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto 5.502 , de 29 de julho de 2005, combinado... âmbito do Decreto 1.387 /1995, autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do Quadro...-se do País, na forma do disposto no Art. 1º , inciso IV , com o objetivo de...

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

o disposto no Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto 7.689, de 2 de março.../05/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto 1.387, de 1995. NOME.../2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inc...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2019

Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma... do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: MARCELO GARRIDO DE OLIVEIRA..., inciso I, da Portaria 96.958, de 6 de fevereiro de 2018, com fundamen...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi... no Decreto 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria 167... no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do ev...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

pelo Presidente do Banco Central do Brasil pela Portaria 96.916, de 1º de fevereiro de 2018, em consonância com o Decreto 1.387... na forma do disposto no art. 1º , inciso IV , do citado Decreto, a fim de participarem de assistência técnica ao Banco... 97.162, de 22 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 23 ,...

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