TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) • Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) • 1001403-38.2019.4.01.3821 • Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

do Decreto n.º 2.172 , de 05/03/1997. Até então, utilizavam-se as tabelas anexas aos Decretos n.s 53.831 /64 e 83.080 /79. Para... a condições especiais (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN …

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (6118) • 1012753-97.2020.4.01.3300 • 4ª Vara Federal Cível da SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

do Anexo IV do Decreto 2.172 /1997; e código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 3.048 /1999. 2. No caso em tela, o d. Juízo..., com fulcro no código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto 2.172 /1997; e código …

TRT17 • ATSum • Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional • 0000081-61.2016.5.17.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

, observando-se o disposto no artigo 68 , do Decreto 2.172 /97. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito do Reclamante... especifica para a indústria naval. Como se depreende de seu contrato soc…

TRT17 • ATOrd • Horas Extras • 0000395-41.2015.5.17.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

-se o disposto no artigo 68 , do Decreto n 2.172 /97. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito do Reclamante, deverão... da inicial. DA PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS Requer o autor a …

TRT17 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0000202-55.2017.5.17.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST. Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza... deste Regional no julgamento IUJ- 0000322-02.2015.5.17.0000 …

TRT17 • ATOrd • Horas Extras • 0001189-96.2014.5.17.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

2.172 /97. Quando da liberação e/ou pagamento do crédito do Reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à... da súmula 199 do C. TST, com a declaração de ilegalidade da contratação de …

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) • Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) • 0004579-94.2017.4.01.3600 • 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

lembrar que para o tempo de serviço prestado até a edição do Decreto 2.172/97, de 05/03/1997, considera-se agente nocivo...). Relativamente ao agente frio , destaca-se que, a previsão legal …

TRT17 • ATOrd • Aviso Prévio • 0000406-36.2016.5.17.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97. Quando da liberação... DO CARMO ADVOGADO: IVO SANTOS DA VITORIA ADVOGADO: LUCIANO CARLOS DE ASSIS …

TRF1 • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) • Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100) • 0004579-94.2017.4.01.3600 • 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

do Decreto n. 2.172 de 05/03/1997, considera-se como especial exposição a ruído acima de 80 dB (Decreto n. 53.831/64...); na vigência do Decreto n. 2.172 de 05/03/1997, o nível de ruído deve ser …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0115240-32.2020.8.21.7000 RS

2.172 /97; vigorando a partir de maio de 1999, os constantes do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social... com exposição a um dos agentes nocivos constantes do Anexo IV do Regulamento da Pr…