Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1997 - Decreto 2172/97

RBPS-97 - Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00078131620164036332 SP

do Decreto 53.831 /64); - 90 decibéis, de 06/03/1997 até 18/11/2003 (anexo IV, código 2.0.1, do Decreto 2.172 /97... 32 TNU. PERÍODO ENTRE 05/03/1997 E 18/11/2003. LIMITE LEGAL A SER …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00063722520184036301 SP

do Decreto 83.080 /79, bem como no item 3.0.1 do Decreto 2.172 /97 e no item 3.0.1 do Decreto 3.048 /99. II..., o reconhecimento pelo INSS dos períodos de 09/01/1987 a 31/12/1995 e de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00066433420184036301 SP

pelos Decretos 53.831 /1964, 83.080 /1979 e 2.172 /1997 é meramente exemplificativo, e não taxativo, sendo admissível.../2006, p. 305), entre outros". Em março de 2015, através do RESP

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00068566620164036315 SP

, ainda que o Decreto 2172 /97 não tenha previsto o agente agressivo eletricidade como causa para reconhecer período de atividade.../2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ATIVIDADE …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00080861220174036315 SP

de tolerância previsto passou para 90dB (A) (Decreto 2.172 /97), portanto sendo possível reconhecer de 29/04/1995 a 05/03/1997... aos agentes nocivos, situação esta comprovada de 29/04/1995 a 05/03/…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00119084820174036302 SP

e feito de qualquer benefício”. E o Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto 611 , de 21.7.1992... dos Benefícios da Previdência Social , aprovado pelo Decreto 83.080 , de 24 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00078197420164036315 SP

o reconhecimento de atividade especial, haja vista que não se encontram arrolados no Anexo IV do Decreto 2.172 /97... exercidas, previstas nos itens 2.1.2 dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00447609420184036301 SP

, e item 3.0.1, do Decreto 2.172 /97 e do Decreto . 3.048 /99. A propósito, consoante jurisprudência, uma vez comprovada... SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO (A)/DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00446751120184036301 SP

. O Decreto 2.172 /97, outrossim, pretendeu limitar essa averbação exclusivamente ao período compreendido entre 09..., alimentação e serviço médico-dentário”. Vale transcrever o que determinava o …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00443668720184036301 SP

de pressão sonora elevada = acima de 80 decibéis); 2) de 29/04/1995 a 05/03/1997 - anexo I do Decreto 83.080 /79...: nível de pressão sonora elevado = acima de 80 decibéis); 3) de 06/03/1997 a …