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18 de dezembro de 2018
Reafirmação da DER Editar Foto
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Reafirmação da DER

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Andamento do Processo n. 10/04/2017 - 13/12/2018 do TJRS

DA APELAÇÃO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO COMO MOMENTO LIMITADOR DA POSSIBILIDADE DE REAFIRMAÇÃO DA DER. PORTANTO, AFASTO...Andamento do Processo n. 10/04/2017 - 13/12/2018 do TJRS 10/04/2017), A 6ª TURMA DECIDIU QUE É CABÍVEL, EM REAFIRMAÇÃO... DA DER, O CÔMPUTO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇ...

Andamento do Processo n. 0002055-65.2017.4.02.5001 - Ordinária / Previdenciária - 23/10/2018 do TRF-2

da sentença a DER. iii) não sendo apurado tempo de contribuição suficiente para deferimento de um integral na data da DER..., que a mesma seja reafirmada tendo em vista que o mesmo continua contribuindo; iv) a condenação da ré em eventuais... de Entrada de Requerimento (DER), a concessão de Aposentadoria; processo tom...

Andamento do Processo n. 0035852-67.2017.4.02.5054 - Previdenciária - 21/06/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 49

Andamento do Processo n. 0001514-67.2017.4.02.5054 - Previdenciária - 04/06/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 34

Andamento do Processo n. 0141072-10.2017.4.02.5101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2018 do TRF-2

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 39 - 0141072-10.2017.4.02.5101 Número antigo:

Reafirmação da DER: um dos pedidos previdenciários mais importantes

A reafirmação da DER é o meio para resolver esta situação e você vai entender os principais pontos sobre ela neste artigo através de referências legais e aplicações em casos concretos. O que é DER

Andamento do Processo n. 0143974-77.2017.4.02.5151 - 04/05/2018 do TRF-2

PROCESSO Nº 0143974-77.2017.4.02.5151 (2017.51.51.143974-8) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O autor opõe embargos de declaração (fls. 192/202), alegando que houve erro material no que tange o cômputo do tempo

Andamento do Processo n. 2014/0331344-8 - Recurso Especial - 03/05/2018 do STJ

(5782) RECURSO ESPECIAL Nº 1.711.850 - PR (2014/0331344-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : EDVALDO DOBBS ADVOGADOS : WILLYAN ROWER SOARES - PR019887 CAMILA CIBELE PEREIRA MARCHESI

Andamento do Processo n. 0029459-29.2017.4.02.5054 - 04/04/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 36

Andamento do Processo n. 0104713-76.2015.4.02.5054 - 22/03/2018 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME ALVES DOS SANTOS 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA 30

Resultados da busca Jusbrasil para "Reafirmação da DER"

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 2537 SP 0002537-42.2008.4.03.6119 (TRF-3)

Data de publicação: 21/08/2012

Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGRAVO LEGAL. RUÍDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Até 28/04/95, basta a comprovação do enquadramento em atividade classificada como especial, conforme rol constante dos anexos dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79, mediante qualquer meio de prova, exceto ruído e calor, que exigem a apresentação de laudo pericial. 2. Impossibilidade de reconhecimento de determinado período como especial, pois o PPP foi elaborado posteriormente ao requerimento administrativo, bem como posteriormente ao ingresso desta ação em juízo. 3. Implemento do requisito etário em data anterior ao requerimento administrativo, cumprimento do pedágio previsto no Art. 9º , § 1º , I , b , da EC 20 /98, bem como do período de carência previsto no Art. 142 , da Lei 8.213 /91, pelo que faz jus o segurado à aposentadoria proporcional, prevista no Art. 9º , § 1º , I , da EC 20 /98, a partir do requerimento administrativo. 4. Quanto à DIB, é direito do segurado a opção, no curso da análise administrativa, pelo beneficio que lhe seja mais vantajoso, inclusive com reafirmação da DER - data de entrada do requerimento administrativo. Entretanto, não há prova nos autos de que o autor fez a reafirmação da DER no âmbito administrativo, para os fins de que seja considerado a partir de seu implemento. 5. Recurso desprovido.

TRF-3 16/04/2013 - Pág. 1425 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DE REAFIRMAÇÃO DA DER No caso dos autos, o processo administrativo do impetrante se esgotou em 30.04.09 (fls.... 119). Houve pedido de reafirmação da DER, realizado em 06.07.09 (fls. 122-123). In casu, o pedido... não se ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 15/03/2013 - Pág. 1220 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

EM COMUM. REQUISITO IMPLEMENTADO. TERMO INICIAL. REAFIRMAÇÃO. DER. POSSIBILIDADE. OPÇÃO ENTRE A DATA

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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