Artigo 6 do Decreto nº 977 de 10 de Setembro de 1993

Decreto nº 977 de 10 de Setembro de 1993

Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Art. 6º Os planos de assistência pré-escolar serão custeados pelo órgão ou entidade e pelos servidores.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002822-17.2022.4.03.6326 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002822-17.2022.4.03.6326 POLO ATIVO RAFAEL SARKISSIAN ADVOGADO(A/S) JAQUELINE MICHELE SALDANHA MIRANDA DA LUZ | 70351/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1001422-77.2023.4.01.3603 - Disponibilizado em 16/02/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1001422-77.2023.4.01.3603 POLO ATIVO ELTON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES | 10519/O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1001671-28.2023.4.01.3603 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1001671-28.2023.4.01.3603 POLO ATIVO ANTONIO GERALDO BARBOSA SILVA ADVOGADO(A/S) CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES | 10519/O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1001391-57.2023.4.01.3603 - Disponibilizado em 12/02/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1001391-57.2023.4.01.3603 POLO ATIVO OILSON TREVISANUTO ADVOGADO(A/S) CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES | 10519/O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/02/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 1004774-77.2022.4.01.3603 - Disponibilizado em 12/02/2024 - TRF1

NÚMERO ÚNICO: 1004774-77.2022.4.01.3603 POLO ATIVO ADILSON AMORIM BRANDAO ADVOGADO(A/S) DAISY BEATRIZ DE MATTOS | 4761/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/02/2024 PODER…

Publicação do processo nº 2023/0430880-2 - Disponibilizado em 07/02/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2116003 - RN (2023/0430880-2) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ENSINO SUPERIOR OUTRO NOME : SINDICATO…

Página 710 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Fevereiro de 2024

definido em lei. Com esteio na norma relatada, as Turmas Recursais já se pronunciaram no sentido de que o auxílio-alimentação, o auxíliosaúde e o abono de permanência compõem, de modo permanente, a…
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Página 712 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Fevereiro de 2024

8.069/90". (AgRg no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 28/04/2009, DJe 13/05/2009). Na mesma direção já sufragou esta Primeira Turma Recursal do Tribunal de…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0761516-57.2023.8.07.0016 - Disponibilizado em 05/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0761516-57.2023.8.07.0016 POLO ATIVO UELSON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A/S) RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA | 29621/DF ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA | 99065/MG JOSIAS CARLSON…

Andamento do Processo n. 0758596-13.2023.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - 17/01/2024 do TJDF

N. 0758596-13.2023.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - A: ANDRE FRANKLIN GOMES DOS SANTOS. Adv (s).: DF71821 - LISIANE MOURA CASTRO, MG99065 - ALEX LUCIANO VALADARES DE…