Inciso V do Artigo 2 do Decreto nº 761 de 19 de Fevereiro de 1993

Decreto nº 761 de 19 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções de confiança, aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Art. 2º Os órgãos que constituem a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça são os seguintes:
V - Entidade Vinculada:
Fundação Pública: Fundação Nacional do Índio.

Página 386 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Agosto de 2014

Não obstante, não se admitem os recursos da via excepcional se o recorrente deixa de impugnar motivação que, por si só, é capaz de manter a decisão impugnada. "É inadmissível o recurso…

Página 765 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Novembro de 2013

para a importação de OGM e seus derivados para uso comercial;IV - manter atualizado no SIB o cadastro das instituições e responsáveis técnicos que realizam atividades e projetos relacionados a OGM e…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 0000238-67.2004.4.01.3701 MA 0000238-67.2004.4.01.3701

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0000238-67.2004.4.01.3701 (2004.37.01.000239-0)/MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 28041 DF 2001.34.00.028041-0

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO fls.2/10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.34.00.028041-0/DF Processo na Origem:…

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