Inciso V do Artigo 2 do Decreto nº 761 de 19 de Fevereiro de 1993

Decreto nº 761 de 19 de Fevereiro de 1993

Dispõe sobre a criação, por transformação, de cargos em comissão e funções de confiança, aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Art. 2º Os órgãos que constituem a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça são os seguintes:
V - Entidade Vinculada:
Fundação Pública: Fundação Nacional do Índio.

Página 386 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 15 de Agosto de 2014

Não obstante, não se admitem os recursos da via excepcional se o recorrente deixa de impugnar motivação que, por si só, é capaz de manter a decisão impugnada. "É inadmissível o recurso…

Página 765 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Novembro de 2013

para a importação de OGM e seus derivados para uso comercial;IV - manter atualizado no SIB o cadastro das instituições e responsáveis técnicos que realizam atividades e projetos relacionados a OGM e…

Termo ou Assunto relacionado