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23 de janeiro de 2019
Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Decreto 591/92

Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)

Beatriz Melo

Beatriz Melo -

A Crise do Sistema Prisional

das Nações Unidas, ratificado pelo Brasil por força do Decreto 591, de 6 de julho de 1992, dispõe que ninguém será... . Brasília: Edições Câmara, 2009. BRASIL. Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 : Institui a Lei de Execução Penal... de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerent...

Andamento do Processo n. 0000808-47.2018.5.20.0016 - Rtord - 13/12/2018 do TRT-20

Internacional, ratificado pelo Decreto 591/92, a inconstitucionalidade e consequente inaplicabilidade, no artigo 840, §1º...Andamento do Processo n. 0000808-47.2018.5.20.0016 - Rtord - 13/12/2018 do TRT-20 Processo RTOrd- 0000808...min, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta Cidade, na respectiva sede...

Pg. 21. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 13/12/2018

Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (Decreto Federal 591 , de 6 de julho de 1992); Pacto Internacional... sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 (Decreto Federal 592 , de 6 de julho de 1992); e Convenção Americana sobre Direitos... Humanos de 1969 (Decreto Federal 678 , de 6 de novembro de 1992). VII...

Pg. 1867. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 13/12/2018

pelo Decreto 591/92, a inconstitucionalidade e consequente inaplicabilidade, no artigo 840, §1º, no que concerne..., já ter pacificado a matéria, quando decidiu que a Lei 13.467.2017 ("Reforma Trabalhista") é constitucional, bem... complementar 304/11, que dispõe sobre a mudança do regime dos servidores público ...

Pg. 28. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 10/12/2018

Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 (Decreto Federal 591, de 6 de julho de 1992...); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 (Decreto Federal 592, de 6 de julho de 1992...); e Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (Decreto Federal 678, d...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104561920165030073

591/92) e a Convenção Americana de Direitos Humanos/ Pacto de San José da Costa Rica (Decreto 678/92). Com efeito... que versam sobre Direitos Humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto ... contrariedade à Súmula 357 do TST e divergência jurisprudencial. Eis o t...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 117144420165030112

sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92 e 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Decreto ... 678/92), bem como contrariedade à Súmula 437, II, do TST. Indica, também, dissenso jurisprudencial. Ao exame . Recurso... PÚBLICO DO TRABALHO DA 3ª REGIAO. VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14 E ...

Pg. 3517. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 05/12/2018

Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92 e 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Decreto 678/92), bem... da Lei 13.015/2014. Compulsando o recurso de revista do MPT, constato que foram transcritos os fundamentos da decisão... DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.103/15 O Tribunal Regional, ju...

Andamento do Processo n. 0167073-86.2014.4.02.5117 - Apelação Cível - 03/12/2018 do TRF-2

listados, para fins de prequestionamento (art. 11 do Decreto 591, art. 4º, inciso III, da Lei 6.766/79, bem... Automático - 05/06/2017 12:36 Gabinete 17 Magistrado (a) REIS FRIEDE APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO: RJ105688... qualquer fundamentação legal para que a faixa de domínio no local seja superio...

Pg. 599. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/12/2018

listados, para fins de prequestionamento (art. 11 do Decreto 591, art. 4º, inciso III, da Lei 6.766/79, bem... Automático - 05/06/2017 12:36 Gabinete 17 Magistrado(a) REIS FRIEDE APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO: RJ105688... qualquer fundamentação legal para que a faixa de domínio no local seja superior...

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