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19 de janeiro de 2018
Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Decreto 591/92

Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)

Pg. 152. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

591 /92, que "Os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado... Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, ratificado pelo Brasil por meio do Decreto-Presidencial...

Pg. 470. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 26/12/2017

por: Lucia Voi Código Identificador:09BA450C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DECRETO 591 "Abre crédito...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 3014667420148240113 Camboriú 0301466-74.2014.8.24.0113

", da Declaração Universal dos Direitos Humanos; f) aos arts. 7º , caput, b, e 12, "1", do Decreto n. 591 /92 (Pacto... Internacional sobre Direitos Econômicos); g) aos arts. 4º, § 1º, 5º, § 1º, 11, §§ 1º e 3º, e 24 do Decreto n. 678 /92 (Pacto... n. 15 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, afrontou o art. 189 da ...

Inteiro Teor. : 10317924020158260224 SP 1031792-40.2015.8.26.0224

do Decreto-Lei 226 de 12 de dezembro de 1992. Foram ambos ratificados por força dos Decretos 591 e 592 de 6 de julho... Registro: 2017.0000969401 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1031792-40.2015.8.26.0224... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO APELAÇAO CÍVEL 1031792-40.201...

Pg. 9135. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017

mediante o Decreto 591, de 06 de julho de 1992, portanto, em vigor na República Federativa do Brasil, com força de norma...

Pg. 9217. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017

Civis e Políticos, promulgado mediante o Decreto 591, de 06 de julho de 1992, portanto, em vigor na República Federativa...

Andamento do Processo n. 0011749-20.2015.5.15.0010 - ACC - 12/12/2017 do TRT-15

ratificados pela República Federativa do Brasil, conforme Decretos 591/1992 e 592/1992, respectivamente. Inclusive... (Decreto 591/1992) reafirmam o trabalho, a liberdade sindical, a greve e a proteção social como Direitos Humanos, conforme..., o próprio Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto 59...

Andamento do Processo n. 0011749-20.2015.5.15.0010 - ACC - 12/12/2017 do TRT-15

Decretos 591/1992 e 592/1992, respectivamente. Inclusive, o próprio Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos... Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/1992) reafirmam o trabalho, a liberdade sindical... (Decreto 592/1992), que enfatiza liberdades civis na perspectiva indi...

Andamento do Processo n. 0011749-20.2015.5.15.0010 - ACC - 12/12/2017 do TRT-15

do Brasil, conforme Decretos 591/1992 e 592/1992, respectivamente. Inclusive, o próprio Pacto Internacional sobre Direitos..., o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/1992) reafirmam o trabalho... Civis e Políticos (Decreto 592/1992), que enfatiza liberdades civis na perspecti...

Pg. 2307. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/12/2017

Federativa do Brasil, conforme Decretos 591 /1992 e 592 /1992, respectivamente. Inclusive, o próprio Pacto Internacional... quanto aos Direitos Sociais, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591 /1992) reafirmam... sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto 592 /1992), que enfati...

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