Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Decreto 591/92

Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)

Andamento do Processo n. 0010056-05.2017.5.15.0083 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-15

ao trabalho (arts. 1º , IV , e 7º da CF/88 e Decretos nos 591 /92 e 3.321 /99) e a limitação do direito de contratação à.... Na forma dos arts. 12-A da Lei 7.713 /88, 46 da Lei 8.541 /92, 43 da Lei 8.212 /91 e 28 da Lei 10.833 /03...Andamento do Processo n. 0010056-05.2017.5.15.0083 - RTOrd - 10/10/2018 do...

Pg. 32185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2018

fundamental dos direitos sociais relacionados ao trabalho (arts. 1º , IV , e 7º da CF/88 e Decretos nos 591 /92 e 3.321... das parcelas devidas ao Reclamante, na forma dos itens IV e VI da Súmula 331 do C. TST: "IV - O inadimplemento das obrigações... da Súmula 331 do C. TST decorrem da interpretação da legislaç...

Andamento do Processo n. 1000601-56.2017.5.02.0472 - RTOrd - 05/10/2018 do TRT-2

mediante o Decreto 591, de 06 de julho de 1992, portanto, em vigor na República Federativa do Brasil, com força de norma...Andamento do Processo n. 1000601-56.2017.5.02.0472 - RTOrd - 05/10/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- 1000601... decorrente do contrato, tal qual estabelecido na Lei 8.036/90, art. 23, §5º, obser...

Pg. 10539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/10/2018

") . O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado mediante o Decreto 591, de 06 de julho de 1992...

Pg. 2826. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

, permanece igualmente ileso o artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto n.º 591... de 6 de julho de 1992), já que o art. 62, II, da CLT disciplina situação específica em que a jornada de trabalho não... do Trabalho. Nesse sentido, assim dispõe a Súmula 287 do TST, que ...

Pg. 2836. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/10/2018

o artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto n.º 591 de 6 de julho..., assim dispõe a Súmula 287 do TST, que trata da jornada de trabalho do empregado bancário gerente de agência...-se que, quanto ao gerente-geral de agência, a segunda parte da Súmula 287 do TST adot...

Andamento do Processo n. 0010906-30.2015.5.15.0083 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-15

Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 - PIDESC, ratificado pelo Decreto 591 /92. Tratam-se de direitos da personalidade...Andamento do Processo n. 0010906-30.2015.5.15.0083 - RTOrd - 03/10/2018 do TRT-15 Processo RTOrd-0010906... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 03ª Vara do Trabalho de São Jo...

Pg. 8145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/10/2018

Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 - PIDESC, ratificado pelo Decreto 591 /92. Tratam-se de direitos da personalidade... da pensão referente ao período de afastamento do trabalho, conforme o disposto no art. 121 da Lei 8.213 /91. Todavia... não expressados economicamente de modo imediato. A Observação Geral ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 116729020165150037 0011672-90.2016.5.15.0037

o artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto n.º 591 de 6 de julho de 1992), já... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 1ª TURMA - 1ª CÂMARA PROCESSO TRT 0011672... de departamento ou filial. (Incluído pela Lei 8.966, de 27.12.1994) P...

Andamento do Processo n. 0011045-79.2015.5.15.0083 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-15

, ratificado pelo Decreto 591 /92. Tratam-se de direitos da personalidade cuja violação implica em danos com expressão...Andamento do Processo n. 0011045-79.2015.5.15.0083 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-15 Processo RTOrd-0011045... CARDOSO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 03ª Vara do Trabalho de Sã...

×