Decreto 591/92

Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)

Concretização dos direitos humanos no cenário da atenção à saúde. Quem cuida dos médicos e dos enfermeiros?

dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. O Decreto 591 de 06 de julho de 1992, promulgou o Pacto... com o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1934, assegurou por muitos …

Andamento do Processo n. 0010975-95.2019.5.15.0059 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-15

, ratificado pelo Decreto 591/92 e 223-C da CLT. Tratam-se de direitos da personalidade cuja violação implica em danos...Andamento do Processo n. 0010975-95.2019.5.15.0059 - ATOrd - 29/05/2020 do …

Andamento do Processo n. 0010975-95.2019.5.15.0059 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-15

, ratificado pelo Decreto 591/92 e 223-C da CLT. Tratam-se de direitos da personalidade cuja violação implica em danos...Andamento do Processo n. 0010975-95.2019.5.15.0059 - ATOrd - 29/05/2020 do …

Página 9782 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Maio de 2020

Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 - PIDESC, ratificado pelo Decreto 591 /92 e 223-C da CLT . Tratam... , da Lei 8.213 /91 evidencia-se a culpa da Reclamada na eclosão da (s) enfermidade …

Página 9787 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Maio de 2020

, Sociais e Culturais de 1966 - PIDESC, ratificado pelo Decreto 591 /92 e 223-C da CLT . Tratam-se de direitos...) e danos não expressados economicamente de modo imediato. A Observação Geral

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00202688220165040841

Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pela República Federativa do Brasil, por meio do Decreto 591 /1992... REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível : MSCIV 00222555220195040000

, ratificado pela República Federativa do Brasil, por meio do Decreto 591 /1992, assim dispõe: "ARTIGO 3º Os Estados Partes... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00219111820175040202

Federativa do Brasil, por meio do Decreto 591/1992, assim dispõe: ARTIGO 3º Os Estados Partes do presente Pacto comprometem... REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00202462920185040752

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0020246-29.2018.5.04.0752 (ROT) RECORRENTE: MARIANGELA WEYER... E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571 /2018. COMPROMISSO COLETIVO. …

Andamento do Processo n. 0010375-49.2019.5.15.0132 - ATOrd - 26/05/2020 do TRT-15

Civis e Políticos da ONU -ratificados pela República Federativa do Brasil, conforme Decretos 591/1992 e 592/1992... de Trabalho em Contratos com Órgão Públicos" e foi aprovada pelo Decreto

Termo ou Assunto relacionado