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22 de julho de 2018
Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Decreto 591/92

Decreto nº 591 de 06 de Julho de 1992

Autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; estabelece medidas voltadas a assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; dispõe sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 12.743, de 2012)

Andamento do Processo n. 1003869-43.2017.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 18/07/2018 do TJSP

pátrio pelo Decreto 591/92 e, posteriormente, adotado como baliza de julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça no... de específica representação de um ou mais ocupantes. Anote-se. Não desconhece o Juízo o teor da Nota Técnica 7 contida no... RMS 48.316/MG, Rel. Og Fernandes, j. 15.09.2015: “O Comitê con...

Pg. 2841. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

, Sociais e Culturais, internalizado no ordenamento pátrio pelo Decreto 591/92 e, posteriormente, adotado como baliza... o Juízo o teor da Nota Técnica 7 contida no Relatório do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações... de julgamento pelo C. Superior Tribunal de Justiça no RMS 48.316/MG,...

Visão Jurídica da Saúde pela Obrigação no Fornecimento de Medicamentos.

, o qual foi ratificado pelo Brasil através do Decreto 591 de 06 de julho de 1992 e que dispõe: “Os Estados Partes.... Publicação 17/03/2009). A Lei Orgânica da Saúde está regulamentada pelo Decreto 7.508 de 28/06/2011, que dispõe... Delgado, DJ 26/06/2000). (...)” (STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA...

Andamento do Processo n. 0011913-23.2016.5.15.0083 - RTOrd - 13/07/2018 do TRT-15

dos direitos sociais relacionados ao trabalho (arts. 1º, IV, e 7º da CF/88 e Decretos nos 591/92 e 3.321/99) e a limitação... com a sua quota-parte, na forma da Lei 8.212/91. Na forma dos arts. 12-A da Lei 7.713/88, 46 da Lei 8.541/92, 43 da Lei...Andamento do Processo n. 0011913-23.2016.5.15.0083 - RTOrd - 1...

Pg. 7297. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 13/07/2018

relacionados ao trabalho (arts. 1º, IV, e 7º da CF/88 e Decretos nos 591/92 e 3.321/99) e a limitação do direito.... 2.2. Da responsabilidade subsidiária do 2º Reclamado - Estado de São Paulo Conforme entendimento consolidado na OJ ... responsável subsidiário pelo adimplemento das parcelas devidas à Requerente, na f...

Andamento do Processo n. 0000993-71.2016.5.21.0002 - RO - 12/07/2018 do TRT-21

sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92) e no Protocolo de San Salvador (Decreto 3.321/99) (ID 271c7...Andamento do Processo n. 0000993-71.2016.5.21.0002 - RO - 12/07/2018 do TRT-21 Processo RO- 0000993... DE EDUCACAO E CULTURA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000993-71....

Andamento do Processo n. 0000993-71.2016.5.21.0002 - RO - 12/07/2018 do TRT-21

(Decreto 591/92) e no Protocolo de San Salvador (Decreto 3.321/99) (ID 271c7ba - Pág. 6). A discussão sobre a validade...Andamento do Processo n. 0000993-71.2016.5.21.0002 - RO - 12/07/2018 do TRT-21 Processo RO- 0000993... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000993-71.2016.5.21.0002 (RO) RECORRENTE: APEC -...

Andamento do Processo n. 0000993-71.2016.5.21.0002 - RO - 12/07/2018 do TRT-21

, Sociais e Culturais (Decreto 591/92) e no Protocolo de San Salvador (Decreto 3.321/99) (ID 271c7ba - Pág. 6). A discussão...Andamento do Processo n. 0000993-71.2016.5.21.0002 - RO - 12/07/2018 do TRT-21 Processo RO- 0000993... DE ALMEIDA CAVALCANTI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000993-71.2016.5...

Pg. 1045. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 12/07/2018

Internacional do Trabalho, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92) e no...; art. 170, caput e incisos III e VIII; e art. 193), na CLT (art. 373-A), bem como na Convenção 111 da Organização... Protocolo de San Salvador (Decreto 3.321/99) (ID 271c7ba - Pág. 6). A discuss...

Pg. 1057. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 12/07/2018

sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92) e no Protocolo de San Salvador (Decreto 3.321/99) (ID 271c7ba...), na CLT (art. 373-A), bem como na Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, no Pacto Internacional...

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