Andamento do Processo n. 5794984-34.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 03/04/2020 do TRF-3

previdenciárias, conforme artigo 55 , § 2º, da Leinº 8.213/91 c/c disposto no artigo 161 do Decreto 356 /91 e no artigo... posteriores à EC 20 /98, desde que cumprida a carência do artigo 25 …

Página 3970 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Abril de 2020

previdenciárias, conforme artigo 55, §2º, da Leinº 8.213/91 c/c disposto no artigo 161 do Decreto 356/91 e no artigo 123... inserta no § 2º do artigo 55. Cabe destacar ainda que o artigo 60, …

Andamento do Processo n. 5792384-40.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 01/04/2020 do TRF-3

, da Leinº 8.213/91 c/c disposto no artigo 161 do Decreto 356/91 e no artigo 123 do Decreto 3.048/99. Nesse sentido..., da Leinº 8.213/91 c/c disposto no artigo 161 do Decreto 356/91 e no …

Andamento do Processo n. 5433104-17.2019.4.03.9999 - Apelação Cível - 01/04/2020 do TRF-3

do Decreto 356/91 e no artigo 123 do Decreto 3.048/99. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado: "PREVIDENCIÁRIO... nas regras anteriores à EC 20/98, desde que cumprida a carência do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1852648 SP 2019/0260763-5

. 4. No caso, o crédito exequendo refere-se ao período de 07/1990 a 10/1991, anterior à vigência da Lei n.º 8.213 /91.../1991, anterior à vigência da Lei n.º 8.213 /91, razão pela qual não há …

Andamento do Processo n. 0563751-27.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Previdência Privada - 31/03/2020 do TJBA

das alterações contidas nos Decretos 356 e 357 de 07/12/91; o Art. 31 do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS tem... REF.PROC. N.º 0563751-27.2016.805.0001 AUTORA: MOACIR DE ANDRADE BISPO …

Andamento do Processo n. 1.851.689 - Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

/1990 a 10/1991, anterior à vigência da Lei n.º 8.213 /91, razão pela qual não há ilegalidade na sua cobrança. 5. Mantida..., o crédito exequendo referese ao período de 07/1990 a 10/1991, anterior à …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1643685 SP 2019/0382635-0

: de fevereiro de 1.989 a fevereiro de 1.991 - BTN (Lei n.º 7.730 /89), de março de 1.991 a dezembro de 1.991 - 1NPC/1BGE, a partir... de janeiro de 1.992 até dezembro de 1.995 - UFIR (nos termos …

Andamento do Processo n. 1.643.685 - Agravo em Recurso Especial - 26/03/2020 do STJ

DO TRABALHO - SAT. LEI 8.212/91, ART. 22, II. DECRETO N.º 2.173/97. ALÍQUOTAS. FIXAÇÃO PELOS GRAUS DE RISCO DA ATIVIDADE... PREVIDENCIÁRIA -SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT) -PRINCÍPIO DA …

Andamento do Processo n. 0004584-36.2019.4.03.6302 - 19/03/2020 do TRF-3

0004584-36.2019.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6302015052 AUTOR: JOSE CARLOS BRUNHEROTTI (SP200476 - MARLEI MAZOTI RUFINE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
Termo/Assunto relacionado