Artigo 9 do Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
Art. 9° O Ministério do Trabalho e da Previdência Social expedirá instruções dispondo sobre a aplicação deste Decreto.

Página 44 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 23 de Abril de 2021

abertura de novos procedimentos licitatórios assim que for detectada a necessidade em decorrência da inadequação ou insuficiência do atual contrato para atender as expectativas do órgão ou em razão…

Página 14 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 25 de Novembro de 2020

nos artigos 3º e 9º do Decreto 5�971, de 30 de dezembro de 2010, RESOLVE: Art� 1º - Homologar a promoção do servidor... que lhe confere o Decreto � 014, de 02 de janeiro de 2019 e com …

Página 6 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 23 de Novembro de 2020

do Poder Executivo Estadual� Considerando as disposições dos artigos 4º e 9º do Decreto 5�971 de 30 de dezembro de 2010... da Polícia Militar� IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 10�520, de 17 de …

Página 7 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 4 de Novembro de 2020

� Considerando as disposições dos artigos 4º e 9º do Decreto 5�971 de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a promoção... BATISTA DA COSTA, RG 120161-6/CBMAC e CPF sob o n�º 360�100�652�91, no …

Andamento do Processo n. 0010973-30.2018.5.03.0113 - MSCiv - 28/05/2020 do TRT-3

, ainda que o art. 9º do Decreto 5/1991 tenha ofertado ao Ministério do Trabalho a disposição de instruções... da saúde e prevenção de doenças profissionais. Já o art. 8º do Decreto 5, de 1991,…

Página 8544 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Maio de 2020

profissionais. Já o art. 8º do Decreto 5, de 1991, estabelece que "a execução inadequada dos programas de alimentação... somente pode ser determinada pela mesma autoridade fiscal que o concedeu. …

Página 6 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 13 de Maio de 2020

de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto 001, de 1º de janeiro de 2019..., publicado no Diário Oficial 12.462, de 02 de janeiro de 2019. …

Página 12 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 13 de Maio de 2020

�258, de 31 de março de 2010; Considerando o disposto nos artigos 3º e 9º do Decreto 5�971, de 30 de dezembro de 2010,... de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto

Página 20 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 10 de Março de 2020

dias, com efeitos a contar da data de 25 de novembro de 2019� Art� 2º Registre-se, publique-se e Cumpra-se Guilherme Schirmer Duarte Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, interino Decreto nº…

Página 19 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Março de 2020

Nome Matrícula Classe e Ref. P ara Promoção Data da Promoção Órgão/ Entidade MARCELO QUINTELLA MIGUÉIS 356212-2 Cl� Especial, Ref� 1 03/12/2019 SEFAZ Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de…

Termo ou Assunto relacionado