Artigo 5 do Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
Art. 5° A pessoa jurídica que custear em comum as despesas definidas no art. 4°, poderá beneficiar-se da dedução prevista na Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total da alimentação.

Recurso - Ação Adicional de Insalubridade contra Itacar Itapemirim Carros

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/04/2015 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Insalubridade contra Itacar Itapemirim Carros

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/11/2018 Valor da causa: Partes:…

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Banco de Horas [55360], Processo e Procedimento [8960], Intervalo Intrajornada [2140], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Abono [2583], Ônus da Prova [55508], Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345], Cartão de Ponto [55106], Compensação de Jornada [55095], Honorários Advocatícios [10655], Controle de Jornada [55105], Verbas Rescisórias [2546], Trabalho aos Domingos [55378], Provas [8990], Repouso Semanal Remunerado e Feriado [2426], Duração do Trabalho [1658], Feriado em Dobro [55377], Equiparação Salarial [55509], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Cálculo / Repercussão [55376], Adicional Noturno [1663], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Intervalo Interjornadas [2139], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Multa Convencional [55346], Salário Substituição [8816], DIREITO DO TRABALHO [864], Prorrogação do Horário Noturno [55358], Salário / Diferença Salarial [2458], Partes e Procuradores [8842], Cesta Básica [1767], Contratuais [55228], Horas Extras [2086], Adicional de Horas Extras [55365], Direito Coletivo [1695], Sucumbência [8874], • 1002729-77.2017.5.02.0204 • 4ª Vara do Trabalho de Barueri do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002729-77.2017.5.02.0204 RECLAMANTE: REINALDO DA SILVA QUEIROS RECLAMADO: FINGERPRINT…

Contestação - Ação Grupo Econômico

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/09/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Salário In Natura

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Salário In Natura contra Eletrobrás Termonuclear Eletronuclear

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Salário In Natura contra Eletrobrás Termonuclear Eletronuclear

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2021 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Salário In Natura contra Eletrobrás Termonuclear Eletronuclear

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Salário In Natura

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 15/11/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Salário In Natura contra Eletrobrás Termonuclear Eletronuclear

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 12/05/2021 Valor da causa: Partes:…

Termo ou Assunto relacionado