Artigo 3 do Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
Art. 3° Os Programas de Alimentação do Trabalhador deverão propiciar condições de avaliação do teor nutritivo da alimentação.

Página 20 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 15 de Outubro de 2021

SEPA ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO PORTARIA SEPA Nº 306, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO ESTADO DA SECRETARIA DE PRODUÇÃO E AGRONEGÓCIO - SEPA, no uso de suas…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 5028120-83.2017.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5028120-83.2017.4.03.6100 POLO PASSIVO VOTORANTIM CORRETORA DE TITULOS E VAL MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR | 176943/SP THIAGO CERAVOLO LAGUNA |…

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 186-92.2020.5.14.0006

A C Ó R D A O (6ª Turma) GMKA /tps I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO…

Andamento do Processo n. 1001206-93.2019.5.02.0613 - ROT - 08/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001206-93.2019.5.02.0613 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ADVOGADO ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB: 164414/SP) RECORRENTE RAI…

Andamento do Processo n. 1001206-93.2019.5.02.0613 - ROT - 08/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ROT-1001206-93.2019.5.02.0613 Relator VALDIR FLORINDO RECORRENTE BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. ADVOGADO ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB: 164414/SP) RECORRENTE RAI…

Página 20336 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Outubro de 2021

Tendo em vista que as Normas Coletivas devem ser interpretadas restritivamente, excluo da condenação a indenização a título de vale -refeição." O aresto transcrito no apelo, proveniente do TRT da 10ª…

Página 20339 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Outubro de 2021

presunção relativa de veracidade da inexistência do intervalo intrajornada, informada pelo reclamante na prefacial, nos termos da Súmula 338, I, do TST. Nesse sentido, vale conferir os seguintes…

Petição - Ação Abono Pecuniário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11 a VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE Processo n° E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, já devidamente qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhistas em…

Petição - Ação Abono Pecuniário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11 a VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE Processo n° E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, já devidamente qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhistas em…

Andamento do Processo n. 1000813-82.2020.5.02.0501 - ATOrd - 04/10/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1000813-82.2020.5.02.0501 RECLAMANTE KETLYN CRISTINA SILVERIO BUENO ADVOGADO CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI (OAB: 336068/SP) RECLAMADO BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES…

Termo ou Assunto relacionado