Artigo 3 do Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Decreto nº 5 de 14 de Janeiro de 1991

Regulamenta a Lei N° 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto n° 78.676, de 8 de novembro de 1976 e dá outras providências.
Art. 3° Os Programas de Alimentação do Trabalhador deverão propiciar condições de avaliação do teor nutritivo da alimentação.

Página 6269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2021

RECURSO ESPECIAL Nº 1742744 - SP (2018/0121015-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : JOYSON SAFETY SYSTEMS BRASIL LTDA OUTRO NOME : TAKATA BRASIL…

Página 6270 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Agosto de 2021

deslinde da controvérsia, qual seja: a) as inovações legislativas levadas a cabo posteriormente ao Decreto 5/91, o que impede seja reconhecido vício de ilegalidade no RIR/1994, tendo o acórdão…

Página 2974 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Julho de 2021

"EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CELG. ADESÃO DO EMPREGADO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.

Página 2987 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 26 de Julho de 2021

14/09/2018)." "EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CELG. ADESÃO DO EMPREGADO AO PROGRAMA DE DEMISSÃO…

Página 699 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 23 de Julho de 2021

comercializados pela reclamada". (fl. 281). Muito embora a cláusula coletiva não contemple especificação acerca da qualidade da refeição a ser oferecida, há que se ter em mente que o objetivo da…

Página 708 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 23 de Julho de 2021

tem o condão de alterar a prejudicialidade à saúde da alimentação fornecida pela recorrida, logo, não altera a conclusão assentada acima. Nesse quadro, dou provimento ao recurso para condenar a…

Recurso - Ação Indenização contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/11/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho contra Itaú Unibanco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/06/2015 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul e Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/09/2020 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional contra Banco Estado Rio Grande do Sul e Banco do Estado do Rio Grande do Sul

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/09/2020 Valor da causa: Partes:…

Termo ou Assunto relacionado