Artigo 2 do Decreto nº 17 de 01 de Fevereiro de 1991

Decreto nº 17 de 01 de Fevereiro de 1991

Prescreve a adoção de plano especial de redução das despesas de custeio nas entidades que menciona.
Art. 2º O plano a que se refere o artigo anterior será elaborado pela Diretoria, aprovado pelo Conselho de Administração e homologado pelo Ministro de Estado ou Secretário sob cuja supervisão se encontre a entidade.
Parágrafo único. Na entidade em que não houver Conselho de Administração, o plano será aprovado pelo Conselho Fiscal.

Página 980 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Janeiro de 2021

de 20 horas semanais, admitida pelo Decreto 056/2019. ART. 2º - Este decreto entra em vigor na de sua publicação... DE JANEIRO DE 2021 Publicação 2802695 DECRETO 026/2021 DE 11 DE JANEIRO …

Página 981 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 12 de Janeiro de 2021

na data de retroação dos efeitos do decreto 017/2021. DECRETA: Art. 1º - FICA alterado o Art. 2º do Decreto 017..., com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições …

Página 21 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 17 de Dezembro de 2020

nos artigos 1º e 2º do DECRETO 17, de l3 de maio de l994, Licença para Tratamento de Saúde aos seguintes servidores...Pg. 21. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 17/12/20…

Página 16 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 9 de Dezembro de 2020

médicos. R E S O L V E Art. 1º - CONCEDER com fundamento nos artigos 1º e 2º do DECRETO 17, de l3 de maio de l994... de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, usando da competência …

Página 64 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Outubro de 2020

com os atestados médicos. R E S O L V E Art. 1º - CONCEDER com fundamento nos artigos 1º e 2º do DECRETO 17 , de l3... pelo DECRETO n.º 17, de 13 de maio de 1994; CONSIDERANDO os Requerimentos …

Página 7 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 5 de Outubro de 2020

foi atribuída pelo DECRETO n.º 17, de 13 de maio de 1994; CONSIDERANDO os Requerimentos para Licença de Tratamento... de Saúde, juntamente com os atestados médicos. R E S O L V E Art. 1º - CONCEDER …

Página 13 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 10 de Agosto de 2020

e 2º do DECRETO 17, de l3 de maio de l994, Licença para Tratamento de Saúde aos seguintes servidores: ORD. MAT NOME... da competência que lhe foi atribuída pelo DECRETO n.º 17, de 13 de maio de …

Página 122 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 29 de Julho de 2020

e 2º do DECRETO 17 , de l3 de maio de l994, Licença para Tratamento de Saúde aos seguintes servidores: ORD. MAT NOME... da competência que lhe foi atribuída pelo DECRETO n.º 17, de 13 de maio de …

Página 60 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 20 de Julho de 2020

médicos. R E S O L V E Art. 1º - CONCEDER com fundamento nos artigos 1º e 2º do DECRETO 17 , de l3 de maio de l994...Pg. 60. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de …

Página 21 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 19 de Junho de 2020

nos artigos 1º e 2º do DECRETO 17, de l3 de maio de l994, Licença para Tratamento de Saúde aos seguintes servidores: ORD... 08.05.2020 08.05.2020 36. 569 WILSON FERREIRA LIMA JUNIOR 1 22.05.2020 …

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