Decreto nº 98.963 de 16 de Fevereiro de 1990

Decreto nº 98.963 de 16 de Fevereiro de 1990

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983.

Decreto no 89.250, de 27 de dezembro de 1983.

Regulamenta a Lei nº 7.116 , de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

Decreto no 98.963, de 16 de fevereiro de 1990.

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250 , de 27 de dezembro de 1983.

Lei nº 44 de 14 de dezembro de 1994

DA NOVA REDAÇÃO A LEI 28 /94 DE 27 DE JUNHO DE 1994, DE ACORDO COM O INCISO IV DO ART. 84 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E INCISO II DO ARTIGO 189 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL .

Termo ou Assunto relacionado