Decreto 99378/90

Decreto nº 99.378 de 11 de Julho de 1990

Altera dispositivos do Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, que instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador .

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00017612420124036112 SP

, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) e da Caixa Econômica Federal (CEF). (Redação dada pelo Decreto 99.378... - Cadastro Nacional do Trabalhador, criado pelo Decreto

Andamento do Processo n. 0001683-78.2013.403.6117 - 04/04/2016 do TRF-3

0001683-78.2013.403.6117 - VILMAAPARECIDABETTINI (SP197650 - DANIELROSADO PINEZI) XCAIXAECONOMICAFEDERAL (SP249680 - ANDERSON CHICORIAJARDIM) Trata-se de ação de conhecimento, de rito ordinário,…

Página 56 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 4 de Abril de 2016

experimentado pela autora, consubstanciado no valor do saque indevido de seu abono salarial. 8- A jurisprudência é assente emafirmar que não há como se exigir prova do abalo moral, mas emdemonstração…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho : APL 00016837420124025104 0001683-74.2012.4.02.5104

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0001683-74.2012.4.02.5104 (2012.51.04.001683-3) RELATOR Page 1 EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INFORMAÇAO EQUIVOCADA NO…

Decreto de 30 de novembro de 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 2422574720098260000 SP 0242257-47.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 16ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 0242257-47.2009.8.26.0000 VOTO Nº 10255 Registro: 2012.0000320881 ACÓRDÃO…

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Decreto no 2.173, de 5 de Março de 1997.

Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social .

Decreto no 612, de 21 de julho de 1992.

Dá nova redação ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social , aprovado pelo Decreto nº 356 , de 7 de dezembro de 1991, e incorpora as alterações da legislação posterior.
Termo/Assunto relacionado