pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Não comprovou o autor... Cadastro Nacional do Trabalhador, razão pela qual indefiro a pretensa …
Decreto nº 97.936 de 10 de Julho de 1989
Decreto nº 97.936 de 10 de Julho de 1989
Institui o Cadastro Nacional do Trabalhador e dá outras providências.
TRT6 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0000923-59.2018.5.06.0145 • 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
do trabalho ou doença ocupacional - De acordo com a Reforma Trabalhista Lei nº 13.467 /2017 / Sebastião Geraldo de Oliveira... de jornada de trabalho de ID nº 1fd9e81 e seguintes demonstram que …
Revista Forense – Volume 432
– Conflito de jurisdição CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNT – Código Nacional de Trânsito Col. – Colendo...(a) Conf. de Compet. – Conflito de competência CT – Carta Testemunhável CTN – …
TRT20 • ATOrd • Anotação / Baixa / Retificação • 0001705-39.2017.5.20.0007 • 7ª Vara do Trabalho de Aracaju do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. Pois bem. O autor não comprovou que estava... cadastrado no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional …
Página 79 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Janeiro de 2021
das restrições inseridas no sistema CNIB (evento 175). No tocante ao imóvel nº 6457, oficie-se ao cartório de Senador... sistema CNIB. Oficie-se, ainda, ao SERASA/EXPERIAN para que proceda à …
TRT22 • ATOrd • FGTS • 0000370-50.2016.5.22.0108 • Secretaria Judiciária - Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. (Vide Lei nº 13.189, de 2015... foram revogados pela Lei 10.228/2001, que introduziu o § 10 ao art. 789 da …
Andamento do Processo n. 5000090-11.2020.4.02.5114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/01/2021 do TRF-2
de responsabilidade da empresa, conforme se verifica no Decreto nº 97.936 de 10/07/1989, que institui o CNT, conhecido... CAGED –Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e no CNIS –Cadastro Naci……
Andamento do Processo n. 0000907-67.2018.5.12.0039 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-12
as GFIPs com código 650 e demais providências para cadastramento no CNIS, nos termos do Decreto nº 97.936/1989... material no tempo Não se aplicam ao contrato de trabalho havido entre as partes as …
Andamento do Processo n. 0000907-67.2018.5.12.0039 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-12
, emitir as GFIPs com código 650 e demais providências para cadastramento no CNIS, nos termos do Decreto nº 97.936/1989... Até o advento da Lei nº 13.467/2017 o direito ao benefício da justiça …
Andamento do Processo n. 0010849-65.2020.5.03.0052 - ATAlc - 15/01/2021 do TRT-3
com o artigo 1º da Lei nº 7859/89, que regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3º do artigo 239 da Constituição... ou no Cadastro Nacional do Trabalhador. O dever de indenizar por …