Decreto 95002/87

Decreto nº 95.002 de 05 de Outubro de 1987

Modifica dispositivos do Regulamento do Código de Mineração, aprovado pelo Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1968.

Os limites da competência municipal para legislar sobre meio ambiente e a mineração (atividade e características)

OS LIMITES DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE MEIO AMBIENTE E A MINERAÇÃO (ATIVIDADE E CARACTERÍSTICAS) THE LIMITS OF THE MUNICIPAL COMPENTECE TO LEGISLATE ON ENVIRONMENT AND MINING…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação : AC 00116782820094025101 RJ 0011678-28.2009.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0011678-28.2009.4.02.5101 (2009.51.01.011678-4) RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE : CONTERRA…

Andamento do Processo n. 2013/0064462-5 - Recurso Especial - 06/08/2015 do STJ

(7046) RECURSO ESPECIAL Nº 1.369.338 - SE (2013/0064462-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ANTÔNIO JOSÉ SANTOS NUNES ADVOGADO : CONCEIÇÃO…

Página 11317 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Agosto de 2015

Recurso especial a que se nega seguimento. DECISÃO Trata-se de recurso interposto pelo Ministério Público Federal , com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão proferido…

Página 11318 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Agosto de 2015

III, da Constituição Federal de 1988. Ademais de não haver ocorrido ofensa a bem da União, a licença, cuja falta implicou possível cometimento de delito, é da alçada do órgão estadual, como consta do…

Página 52 da TRF-5 - Edição Judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 31 de Janeiro de 2013

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Diário da Justiça Eletrônico TRF5 Nº 22.0/2013 Recife - PE Disponibilização: Quinta-feira, 31 Janeiro 2013…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 199850010010980 RJ 1998.50.01.001098-0

IV - APELAÇÃO CÍVEL 1998.50.01.001098-0 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : STONE MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO : WILLIAN FREIRE E OUTROS APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 199850010067709 RJ 1998.50.01.006770-9

IV - APELAÇÃO CÍVEL 1998.50.01.006770-9 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : STONE MINERAÇÃO LTDA E OUTROS ADVOGADO : WILLIAN FREIRE E OUTROS APELADO : DEPARTAMENTO…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL : AC 199850010068477 RJ 1998.50.01.006847-7

IV - APELACAO CIVEL 418974 1998.50.01.006847-7 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : ANSELMO BORGES CORREA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO : WILLIAN FREIRE E OUTROS APELADO :…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 15276 PA 92.01.15276-0

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.3/3 APELAÇÃO EM MS Nº 92.01.15276-0/PA Processo na Origem: 9000025923 RELATOR(A) :…
Termo/Assunto relacionado