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21 de julho de 2019
Artigo 6 do Decreto nº 88.455 de 04 de Julho de 1983

Art. 6 do Decreto 88455/83

Decreto nº 88.455 de 04 de Julho de 1983

Regulamenta a designação de militar da reserva remunerada das Forças Armadas para o serviço ativo prevista no Estatuto dos Militares .

Art. 6º - A designação de militar da reserva remunerada para o serviço ativo, de acordo com este Decreto, será efetuada:

I - pelo Presidente da República, quando se tratar de Oficial-General;

II - pelo respectivo Ministro Militar, mediante autorização do Presidente da República, no caso de Oficial-Superior; e

II - pelo respectivo Ministro Militar, nos demais casos; (Redação dada pelo Decreto nº 95.601, de 1988)

III - pelo respectivo Ministro Militar, nos demais casos.

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/06/2019

97, de 9 de junho de 1999; os Arts. 1º, 2º e 6º, inciso II, do Decreto 88.455, de 4 de julho de 1983, alterado... do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "d... - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-280, portando documentação estabelecida nos Art. ...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/05/2019

de 1999; os Arts. 1º, 2º e 6º, inciso II, do Decreto 88.455, de 4 de julho de 1983, alterado pelo Decreto 95.601, de 7... DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta... conferida pelo Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art....

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

º, 2º e 6 º, inciso II, do Decreto n 88.455, de 4 de julho de 1983, alterado pelo Decreto 95.601, de 7 de janeiro... com o art. 1º, inciso III, do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo 67363.001289/2019-54... e Portugal, em Santiago, Chile, com ônus para a ECT, nos termos do Art. 1º....

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2018

Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 84, DE 19 DE MARÇO DE 2018 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/03/2018

PORTARIA Nº 899/GAP/MD, DE 9 DE MARÇO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4 da Portaria/MD n 1.839, de 9

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2017

Declarar a Vacância, a contar de 2 de maio de 2017, do cargo de Agente Administrativo, Classe "A", Padrão "IV", ocupado por HUGO ONOFRE DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1954276, por posse em

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações . CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA Nº 48, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 O Presidente do CONSELHO

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

Ministério da Cultura . FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA N 21, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, no uso das atribuições que

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 04/11/2016

Ministério da Cultura . INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016 A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2016

AUTORIZAR o afastamento do País da Servidora Civil PÉROLA MOURÃO DE SOUZA SARDO DE ABREU PEREIRA, Assessora do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a fim de realizar viagem à cidade de

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