Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 4 do Decreto nº 79.917 de 08 de Julho de 1977

Art. 4 do Decreto 79917/77

Decreto nº 79.917 de 08 de Julho de 1977

Regulamenta o artigo 22 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as Pensões Militares, na redação dada pelo Decreto-lei nº 197, de 24 de fevereiro de 1967.

Art. 4º - A pensão a que se refere o artigo 1º deste Decreto será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar.

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019

; 3º e 4º do Decreto 79.917, de 8 de julho de 1977. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte..., e combinado com o previsto no inciso I, art. 4º, do anexo I, do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art..., e combinado com o previsto no inciso I, art. 4º, do anexo I, do Decreto 4...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2019

, inciso IV; art. 3º e art. 4º do Decreto 79.917, de 08JUL1977. Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação... DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo... com o art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º da Lei 6.880, de...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/01/2019

com o previsto nos arts. 1º, § 1º, alínea e; 2º, inciso IV; 3º e 4º do Decreto 79.917, de 8 de julho de 1977. Art. 2º.... 4 da Portaria/MD n 1.839, de 9 de dezembro de 2010, considerando o disposto no Decreto 9.570, de 20 de novembro... Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anter...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

, alínea e; 2º, inciso IV; 3º e 4º do Decreto 79.917, de 8 de julho de 1977. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor... de competência constante Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta d Processos 67050.016940/2018-33... das atribuições que lhe confere o art.48, inciso V, do Anexo I do Decreto 9.5...

Pg. 6. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2018

º, § 1º, alínea e; 2º, inciso IV; 3º e 4º do Decreto 79.917, de 8 de julho de 1977. Art. 2º Esta Portaria entra... O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho... confere o inciso VII do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016,...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/10/2018

Art. 2º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 10, art. 30 e 33 da referida Medida Provisória, ao militar

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/09/2018

COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL PORTARIA Nº 771/DPCVM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2018

PORTARIA Nº 696/DPCVM, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2018

PORTARIA Nº 36/SECIRM, DE 21 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2018

PORTARIA Nº 382/DPCVM, DE 9 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art.

×