Artigo 4 do Decreto nº 79.917 de 08 de Julho de 1977

Decreto nº 79.917 de 08 de Julho de 1977

Regulamenta o artigo 22 da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as Pensões Militares, na redação dada pelo Decreto-lei nº 197, de 24 de fevereiro de 1967.
Art. 4º - A pensão a que se refere o artigo 1º deste Decreto será paga aos beneficiários habilitados, a partir da data do falecimento do militar.

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2020

com o previsto no art. 1º, § 1º, alínea e; art. 2º, inciso IV; art. 3º e art. 4º do Decreto 79.917, de 08JUL1977... da Marinha, e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2020

na alínea e, § 1º , do art. 1º ; inciso IV do art. 2º; e arts. 3º e 4º , do Decreto 79.917 , de 8 de julho de 1977. Art...; e arts. 3º e 4º , do Decreto 79.917 , de 8 de julho de 1977. Art. …

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2020

1Ten (RM2-S) 13.0420.68 RODRIGO STORCK CARVALHO 1Ten (RM2-T) 85.7966.97 JOAO PAULO PERRONI MAROUÇO TEIXEIRA 1Ten (RM2-T) 01.1386.26 VALÉRIA DE JESUS RODRIGUES SOUZA 1Ten (RM2-T) 13.0422.11 SHEYLA…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2019

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR PORTARIA Nº 2.298/DPMM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w, do…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019

PORTARIA Nº 887/CPESFN, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2019

COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 322/MB, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1º do Decreto…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 765/CPESFN, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

COMANDO MILITAR DO PLANALTO PORTARIA Nº 20 - E1.3 CMP, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2019

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 651/CPESFN, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Julho de 2019

PORTARIA Nº 821/DPCVM, DE 19 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:…

Termo ou Assunto relacionado