Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1979 - Decreto 83080/79

RBPS-79 - Decreto nº 83.080 de 24 de Janeiro de 1979

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00078131620164036332 SP

, químicos e biológicos) do Decreto n.º 53.831 /64 e Anexo I do Decreto 83.080 /79 (classificação segundo os agentes.../paginas/23/1979/83080.htm" Decreto 83.080 , de 1979. Formulários (SB-40, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00063722520184036301 SP

do Decreto 83.080 /79, bem como no item 3.0.1 do Decreto 2.172 /97 e no item 3.0.1 do Decreto 3.048 /99. II... atividade de enfermeiro, prevista no código 2.1.3 do Anexo II do Decreto 83.08…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00348828319964036183

anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080 /79). Em suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso...Inteiro Teor. 348828319964036183 PROC. -:- 2001.03.99.010080-9 ApCiv 673443 …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00058080920064036126

consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080 /79). Em suma, o artigo consagra... NECESSÁRIA 0005808-09.2006.4.03.6126/SP 2006.61.26.005808-0/SP RELATOR …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00066433420184036301 SP

DE TORNEIRO MECÂNICO - ENQUADRAMENTO POR SIMILARIDADE AO CÓDIGO 2.5.3, DO DECRETO 83.080 /79 - POSSIBILIDADE... a qual preconiza que"se a atividade não estiver no rol dos decretos [53.831/64, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00119084820174036302 SP

dos Benefícios da Previdência Social , aprovado pelo Decreto 83.080 , de 24 de janeiro de 1979, e o Anexo do Decreto... e feito de qualquer benefício”. E o Regulamento da Previdência Social , …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU : RI 00078197420164036315 SP

exercidas, previstas nos itens 2.1.2 dos Decretos 53.831 /64 e 83.080 /79. Consta do PPP que a parte autora... o reconhecimento de atividade especial, haja vista que não se encontram …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00447609420184036301 SP

como atividade especial, nos termos do item 1.3.2, do Decreto 53.831 /64, item 1.3.4, anexo I, do Decreto 83.080 /79..., e item 3.0.1, do Decreto 2.172 /97 e do Decreto . 3.048 /99. A propósito, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00073366720074036183

do Decreto 83.080 /79). Em suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra...Inteiro Teor. 73366720074036183 PROC. -:- 2007.61.83.007336-6 ApCiv …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00443668720184036301 SP

I e II do RBPS aprovado pelo Decreto 83.080 /79, dispensada apresentação de Laudo Técnico, exceto para ruído (nível... de pressão sonora elevada = acima de 80 decibéis); 2) de 29/04/1995 a …