Regulamento dos Benefícios da Previdência Social de 1979 - Decreto 83080/79

RBPS-79 - Decreto nº 83.080 de 24 de Janeiro de 1979

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.

Aposentadoria para quem trabalhou em Atividade Especial até 28/04/1995, você tem esse direito?

Quem atuou em Atividade Especial até o dia 28/04/1995 possui uma enorme vantagem na hora de solicitar a Aposentadoria, saiba por que e descubra se você possui este Direito. Pois bem! Até esta data…

Como faço para comprovar a atividade especial?

A Aposentadoria Especial é um benefício complicado de obter, principalmente em virtude dos documentos solicitados. As pessoas costumam ter muita dificuldade em saber quais documentos reunir para…

É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia

A qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia é possível no período anterior a abril de 1995. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
Diego Carvalho, Advogado
há 7 meses

É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia

A qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia é possível no período anterior a abril de 1995. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…

É possível a qualificação de atividade especial por analogia

A qualificação do tempo de serviço como especial a partir do emprego da analogia é possível no período anterior a abril de 1995. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais…
Correio Forense
há 10 meses

TRF2 afasta contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia atendido parcialmente ao pedido de J.A. para que o Instituto…

TRF2 reforma sentença que realizou contagem especial do tempo de serviço de engenheiro por presunção legal

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a sentença que havia atendido parcialmente ao pedido de J.A. para que o Instituto…

Aposentadoria Especial do Médico Veterinário

RESUMO: Este presente texto explanará sobre a aposentadoria especial do (a) médico (a) veterinário (a). Apesar de desenvolverem uma atividade repleta de carinho e afeição, esses profissionais estão…

Entrei com ação, mas faltou pouco tempo. E agora?

PODE O JUIZ ACEITAR PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO DEPOIS DO DIA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO? RESUMO Reafirmação da DER não é nada mais que a alteração da data da entrada do requerimento administrativo,…

Justiça reconhece direito de aposentadoria especial (com insalubridade) a trabalhadores em aviários

A profissão de pessoas que trabalham em granjas e aviários é considerado insalubre pois esses trabalhadores estão sujeitos a exposição contínua a agentes nocivos como detritos fecais, poeiras, penas,…