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22 de setembro de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Art. 4 do Decreto 84134/79

Decreto nº 84.134 de 30 de Outubro de 1979

Regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

Art 4º A profissão de Radialista compreende as seguintes atividades:

I - Administração;

II - Produção;

III - Técnica.

§ 1º As atividades de administração compreendem as especializadas, peculiares às empresas de radiodifusão.

§ 2º As atividades de produção se subdividem nos seguintes setores:

a) autoria;

b) direção;

c) produção;

d) interpretação;

e) dublagem;

f) locução;

g) caracterização;

h) cenografia.

§ 3º As atividades técnicas se subdividem nos seguintes setores:

a) direção;

b) tratamento e registros sonoros;

c) tratamento e registros,visuais;

d) montagem e arquivamento;

e) transmissão de sons e imagens;

f) revelação e copiagem de filmes;

g) artes plásticas e animação de desenhos e objetos;

h) manutenção técnica.

§ 4º As denominações e descrições das funções em que se desdobram as atividades e os setores mencionados nos parágrafos anteriores, constam do Quadro anexo a este Regulamento.

Pg. 839. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/09/2017

Destarte, declaro a segunda reclamada parte revel, e, se lhe aplico a situação de confissão ficta, que será comparada ao conjunto probatório dos autos para formação do convencimento do Juízo. Grupo

Andamento do Processo n. 1000449-68.2016.5.02.0043 - RO - 15/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000449-68.2016.5.02.0043 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB: 25027-D/SP) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 1000449-68.2016.5.02.0043 - RO - 15/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000449-68.2016.5.02.0043 Relator DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RECORRENTE GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB: 25027-D/SP) RECORRIDO

Pg. 11910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017

II - 20% (vinte por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e, superior a 1 (um) quilowatt; III - 10%

Pg. 11919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/09/2017

Argumenta que acumulou, ainda, a função de "operador de microfone", a qual está inserida no setor de tratamento e registros sonoros, sem que tenha recebido o adicional de 40% sobre sua remuneração.

Andamento do Processo n. 0100288-08.2017.5.01.0001 - RTSum - 31/08/2017 do TRT-1

Processo Nº RTSum-0100288-08.2017.5.01.0001 RECLAMANTE MARINALDO DEODATO DE GOUVEIA ADVOGADO PAULA TEIXEIRA MARTINS SCHETTINI (OAB: 145362/MG) RECLAMADO GSM ESTRUTURAS EM CONCRETO ARMADO LTDA - ME

Andamento do Processo n. 1001113-22.2015.5.02.0468 - RTOrd - 31/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001113-22.2015.5.02.0468 RECLAMANTE CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO SONIA MARIA NHOLA REIS (OAB: 185548/SP) RECLAMADO FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO

Pg. 613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/08/2017

RECLAMANTE: Marinaldo Deodato de Gouveia, CPF . RECLAMADO: GSM Estruturas em Concreto Armado Ltda. - ME, CNPJ . SENTENÇA PJe-JT 01ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO /Lu TERMO DE DECISÃO A Dra.

Pg. 7072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 31/08/2017

INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 1001107-78.2016.5.02.0468 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: PEDRO LUIZ DE SOUZA BARROS Réu: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Fica

Andamento do Processo n. 1001253-05.2016.5.02.0021 - RTOrd - 30/08/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001253-05.2016.5.02.0021 RECLAMANTE ANDERSON SILVA MONTES ADVOGADO VITOR SILVA KUPPER (OAB: 280847/SP) RECLAMADO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. ADVOGADO MARCO AURELIO DE SOUZA

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