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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 1 do Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Art. 1 do Decreto 73841/74

Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Art 1º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Andamento do Processo n. 0011200-52.2017.5.15.0135 - RTSum - 18/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0011200-52.2017.5.15.0135 AUTOR KARINA GUIMARAES RODRIGUES ALVES ADVOGADO BRUNO SILVESTRE LOPES (OAB: 286929/SP) RÉU OKA TRABALHO TEMPORARIO LTDA. - EPP ADVOGADO CINTIA NUCIENE

Pg. 33800. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/10/2018

gerando insegurança jurídica. Lado outro, impor à parte sucumbente o pagamento de honorários advocatícios e analisar o benefício da justiça gratuita nos moldes da atual Consolidação das Leis

Andamento do Processo n. 0010773-26.2015.5.15.0135 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010773-26.2015.5.15.0135 AUTOR TANIA MARIA ANHAIA ADVOGADO MARCIO ROGERIO DIAS (OAB: 260781/SP) RÉU PANNA - RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO ELITON HENRIQUE DA CRUZ (OAB: 293805/SP)

Pg. 32744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2018

TANIA MARIA ANHAIA, qualificação na exordial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de PANNA RECURSOS HUMANOS LTDA e SCHAEFFLER BRASIL LTDA, aduzindo que prestou serviços à reclamada, reclamando

Andamento do Processo n. 1001247-52.2017.5.02.0315 - RTOrd - 10/09/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001247-52.2017.5.02.0315 RECLAMANTE BRUNO FRANCA ALVARES ADVOGADO RICARDO BARBIRATO(OAB: 345149/SP) RECLAMADO CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO MARCIA SANZ BURMANN(OAB:

Pg. 10235. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/09/2018

Carência da ação Não há que se falar em carência de ação, porquanto estão presentes as condições da demanda, eis que as partes são legítimas e o interesse processual está presente. A possibilidade

Pg. 502. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 03/09/2018

Nego provimento. 2.2 - ILEGITIMIDADE DE PARTE Renova o réu a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, escorada no argumento de que não existia relação jurídica entre o banco reclamado e a

Pg. 509. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 03/09/2018

RECURSO DO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO SANTANDER) 2.1 - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO - APLICAÇÃO DA LEI N. 13.467/2017 Alega o recorrente perda do objeto de ação, tendo em vista que a Lei n. 13.467/2017

Pg. 517. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 03/09/2018

Alega que o contrato entabulado com a primeira era de prestação de serviços e não de locação de mão-de-obra e que não tem como apresentar os documentos atinentes à reclamante, porque de posse da

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215529420155040022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021552-94.2015.5.04.0022 (RO) RECORRENTE: ANDREI FALKOWSKI, ALBERTO AMARAL PERUZZO, ARMANDO

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