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17 de junho de 2018
Artigo 1 do Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Art. 1 do Decreto 73841/74

Decreto nº 73.841 de 13 de Março de 1974

Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.

Art 1º - Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 215529420155040022

/67 e 759 /69 e os Decretos 3.735 /01, 73.841 /74 art. 1º e 2º do Decreto 20910 /1932. Aprecia-se O artigo 897... ; 186 , 188 , I , 884 e 927 do CC ; Leis 6.019 /74, 7.347 /85 e 8.666 /93, art. 6º da CLT , aos Decretos-Leis 200..., bem como busca o prequestionamento dos seguintes dispositivos legais e constit...

Pg. 168. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2017

do Trabalho, aos arts. 1º e 2º da Lei n.º 6.019/1974 e aos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 73.841/1974, na medida emque a empresa... interposto pela União comfundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal. O acórdão que julgou o agravo legal... rediscutida no agravo legal. Emseu recurso excepcional, a recorrente...

Inteiro Teor. : 241625920145240007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0024162-59.2014.5.24.0007 (RO) 1ª TURMA   Relator : Des. MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA 1º

T

TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1071006020075080118 0107100-60.2007.5.08.0118

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5 ACÓRDÃO TRT 1ª T. RO 01071-2007-118-08-00-7 RECORRENTE: JOEL FERREIRA ALVES Drª Jane da Cunha Machado Resende RECORRIDO: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO –

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 13028220115010048 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Rogério Lucas Martins - GDRLM Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 11º andar, Gabinete 07 Castelo RIO

Pg. 7. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/03/2015

Proc. Nº 0024162-59.2014.5.24.0007 -RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886) RECURSO DE REVISTA Recorrente(s) :1. ZARA BRASIL LTDA. Advogado(a)(s) :1. Rodrigo Seizo Takano (SP - 162343)

Pg. 80. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 03/02/2015

provimento ao recurso da ré , nos termos do voto do Juiz relator, vencido parcialmente o Desembargador Nicanor de Araújo Lima quanto ao tópico "danos materiais/emergentes - despesas médicas futuras".

Andamento do Processo n. 1000233-29.2014.5.02.0318 - RTOrd - 02/09/2014 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000233-29.2014.5.02.0318 RECLAMANTE MARIA JOSE SA SILVA ADVOGADO ADRIANO ALVES DE ARAUJO(OAB: 299525) RECLAMADO CRISTAL POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP RECLAMADO SERVTEG

Pg. 539. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 02/09/2014

TEMPORARIOS EM GERAL LTDA – EPP, ofereceu R$1.000,00 para sua exclusão da lide. Com a concordância da autora, o acordo foi homologado pelo Juízo (ID Num. 4869170 - Pág. 2). Diante da expressa

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