Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de novembro de 2017
Artigo 4 do Decreto nº 81.871 de 29 de Junho de 1978

Art. 4 do Decreto 81871/78

Decreto nº 81.871 de 29 de Junho de 1978

Regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Art 4º O número da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica constará obrigatoriamente de toda propaganda, bem como de qualquer impresso relativo à atividade profissional.

Pg. 56. Normal. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul DOEMS de 08/11/2017

lhe foram imputadas no referido termo de representação (item V, supra); (C) do prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, para apresentação de defesa escrita na sede do

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1014968 RS 2016/0297106-5

Tributário Nacional; 6º, VIII e 20, do Código de Defesa do Consumidor e 4º do Decreto 81.871/1978. Sustenta que o corretor... e 3º, da Lei 7.4331/1985; 723 e 1.228 do CC; 185 e 186 do CTN e 4º do Decreto 81.871/1978, verifica-se que não... Civil; 185 e 186 do Código Tributário Nacional; 6º, VIII e 20, do Códi...

Andamento do Processo n. 2016/0297106-5 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2017 do STJ

Civil; 185 e 186 do Código Tributário Nacional; 6º, VIII e 20, do Código de Defesa do Consumidor e 4º do Decreto 81.871..., no que tange aos arts. 1º, §§ 2º e 3º, da Lei 7.4331/1985; 723 e 1.228 do CC; 185 e 186 do CTN e 4º do Decreto ... de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 1º, §§ 2º e 3º, da ...

Pg. 7180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017

Tributário Nacional; 6º, VIII e 20, do Código de Defesa do Consumidor e 4º do Decreto 81.871/1978. Sustenta..., violação dos artigos 1º, §§ 2º e 3º, da Lei 7.4331/1985; 104, 723 e 1.228, do Código Civil; 185 e 186 do Código...Pg. 7180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017 (5857) AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

Pg. 7181. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2017

e 4º do Decreto 81.871/1978, verifica-se que não foram objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo... prosperar. Inicialmente, no que tange aos arts. 1º, §§ 2º e 3º, da Lei 7.4331/1985; 723 e 1.228 do CC; 185 e 186 do CTN... a parte recorrente a contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Ci...

Andamento do Processo n. 0039032-13.2012.8.26.0577/50000 - Embargos Infringentes - 11/09/2015 do TJSP

Nº 0039032-13.2012.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São José dos Campos - Embargte: Limat Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Rodrigo Lellis Mota da Silva -

Pg. 631. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2015

DESPACHO Nº 0039032-13.2012.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São José dos Campos - Embargte: Limat Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargdo: Rodrigo Lellis Mota da

Pg. 1662. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2015

intimada a manifestar-se, nada requereu (pág.124); portanto, o feito deve ser extinto. Diante o acima exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo

Pg. 12. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 09/04/2015

CONSELHOS 01. CONCORRÊNCIA N. 001/2015 Aviso de Licitação PROCESSO S-3.324/2015 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis ? CRECI 6ª Região - Paraná torna público aos interessados a realização da

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1005416

RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.416 - DF (2007/0264575-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : MÁSSIMO MASSAGLIA E CÔNJUGE ADVOGADO : EWERTON ABRÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (S) RECORRIDO : DALL'OCA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : CARLA EMANUELA FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (S) RECORRIDO : MARIA EDELVAIS FONSECA JEKE...

×