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29 de maio de 2017
Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto 70391/72

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Pg. 2477. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/05/2017

seguintes exigências, na data da posse: a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de 70.391.../1972 e de 70.436/1972 e da Constituição Federal, artigo 12, parágrafo 1º; b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; c... e estabelecer o cronograma para tal. Ademais, já tendo realizado a ...

Pg. 127. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 16/05/2017

e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos (parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e Decretos ... 70.391/72 e 70.436/72); Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos...

Pg. 149. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 02/05/2017

específica (Decretos No 70.391 , de 12 de abril de 1972, No 70.436 , de 18 de abril de 1972, e artigo 12 , Parágrafo 1º... dos Municípios do Paraná • ANO VI | 1243 A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, Estado do Paraná, e o Presidente... e executado pela Empresa DATA GAMA Consultores, ATFE Ltda., juntamente c...

Pg. 120. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 26/04/2017

necessidade de provimento do cargo público, os candidatos serão convocados em estrita observância à ordem de classificação. 12.5.1. O cadastro de reserva é apenas uma expectativa de direito a

Pg. 224. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/04/2017

de setembro de 2011, a posse ficará condicionada: a) Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391 /72... DE 24 DE ABRIL DE 2017 A CANDIDATA RELACIONADA NO PRESENTE ATO, nomeada para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Agente... da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará – SEJUS/CE, localizada à...

Pg. 225. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 26/04/2017

de 2011, a posse ficará condicionada: a) Ser brasileiro, ou gozar das prerrogativas dos Decretos 70.391 /72 e 70.436 /72... Decreto 22.077 /A-92 .................... 102,17 Total... de fevereiro de 2017, que instituiu o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará, e, no Decreto Estadual 32.171, de 22 de março...

Pg. 28. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/04/2017

Paraná , 13 de Abril de 2017 • Diário Oficia acumulada; cursos de atualização, conhecimento específicos, segundo os requisitos definidos no quadro a seguir: Quadro 01: Requisitos de Avaliação – Nível

Pg. 159. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 13/04/2017

Paraná , 13 de Abril de 2017 • Diário Oficia 10.3.1 os aprovados serão chamados na ordem classificatória e poderão desistir do chamamento de contratação, cedendo a vaga ao próximo da lista. 10.3.2 o

Pg. 81. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 13/04/2017

13.7. As decisões dos recursos deferidos serão publicadas no endereço eletrônico www.paconcursos.com.br procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de

Pg. 52. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 10/04/2017

Artº 1º Ficam cancelados os documentos de despesas referente a Restos a Pagar de 1998/1999 – IPSEMG no valor de R$ 10.007,59 (Dez mil, sete reais e cinquenta e nove centavos) conforme Anexo I. Artº

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