Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Decreto nº 70.391 de 12 de Abril de 1972

Promulga a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses.

Página 4 da Suplemento de Concursos Públicos do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 28 de Outubro de 2020

as prerrogativas do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal e Decretos n. 70391/72 e 70436/72; II. Texto referente ao ponto... e do Adolescente – ECA, conforme Decreto Estadual 5.309/2005, …

Página 313 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 9 de Outubro de 2020

das prerrogativas insertas nos Decretos nºs 70.391 /1972 e 70.436 /1972. Parágrafo único. Não serão aceitos protocolos... Municipal de Gestão Administrativa, Fazendária e Planejamento DECRETO

Página 58 da Suplemento de Concursos Públicos do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 1 de Outubro de 2020

, da Constituição da República o o Federativa do Brasil e Decretos n 70.391 /1972 e n 70.436 /1972; 11.6.4 possuir cédula...-« EDITAL» – RECURSO 10.4 A PRORH não se responsabiliza por e-mails não …

Página 494 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Setembro de 2020

pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses conforme §1º, do art. 12 da Constituição Federal e Decretos nos 70.391/72... Oficial do Município - http://www.pradoferreira.pr.gov.br 12. …

Página 2 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 12 de Setembro de 2020

das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391 /1972 e 70.436 /1972 e Artigo 12 , § 1º da Constituição Federal ; RG, CPF; Título...Pg. 2. Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte DOERN de 12/09/20…

Página 132 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 8 de Setembro de 2020

, que regulamentou o Estatuto da Igualdade (Decreto 70.391/1972), poderão alistar-se como eleitores, sendo deles exigida... a apresentação da cédula de identidade idêntica àdo brasileiro …

Página 62 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Agosto de 2020

da posse: Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas dos Decretos 70.391/72 e 70.435/72 e do art. 12... e do Decreto Federal 72.436/72. São requisitos para a investidura no cargo, …

Página 442 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Agosto de 2020

sistemas; Considerando o disposto no Decreto 9.057 , de 25 de maio de 2017, que regulamenta o art. 80 da Lei ..., ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado das prerrogativas dos D…

Página 4 da Suplemento de Concursos Públicos do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 18 de Agosto de 2020

de direitos políticos, conforme o os parágrafo 1. do art. 12 da Constituição Federal e Decretos n. 70.391/72 e 70.436/72. b) Ter... de inscrição neste processo seletivo simplificado, conforme art. …

Página 449 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Agosto de 2020

. 475/20 Publicação 2601091 DECRETO SAF/. 475/20, de 12 de agosto de 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATO...; j) nacionalidade brasileira ou gozo das prerrogativas insertas nos Decretos

Termo ou Assunto relacionado