Decreto nº 64.517 de 15 de Maio de 1969

Decreto nº 64.517 de 15 de Maio de 1969

Altera o Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, que define a conceituação de Acidente em Serviço e dá outras providências.

Melhoria de Pensão Militar

A Melhoria de Pensão, também denominada como Alteração da base de cálculo, é concedida a(o) pensionista, quando o(a) militar faleceu antes da conclusão do processo de aquisição do benefício, visto…

Intimação - Apelação Cível - 0000035-55.2016.4.03.6118 - Disponibilizado em 02/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000035-55.2016.4.03.6118 POLO ATIVO YURI LEMES BITTENCOURT PINTO ADVOGADO(A/S) TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA | 376283/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 140/COM3ºDN, DE 30 DE MARÇO DE 2021 O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação decompetência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo…

Andamento do Processo n. 0005277-42.2011.4.02.5101 - Apelação Cível - 17/12/2020 do TRF-2

que o acidente ocorreu em objeto de serviço, de acordo com o art. 1º do Decreto 52.272/65, alterado pelos Decretos 64.517... antigo: 2011.51.01.005277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) …

Página 458 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Dezembro de 2020

com o art. 1º do Decreto 52.272/65, alterado pelos Decretos 64.517/1969 e 90.900/1985. 3. A responsabilidade civil...) Distribuição-Sorteio Automático - 15/02/2018 12:40 Gabinete 20 …

Andamento do Processo n. 1690075 - Agravo em Recurso Especial - 09/12/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1690075 - RJ (2020/0085868-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ069747…

Página 5344 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2020

do Decreto 57.272/1965; 220 do Decreto 57.654/1966; e do Decreto 64.517/1969, aos argumentos de que; a) tem direito de ser..., 104, II, 106, II, III e IV, 108, II, III e IV, 109, e 110, da Lei …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1691222 RJ 2020/0088477-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1691222 - RJ (2020/0088477-9) DECISAO Trata-se de agravo interposto por ISAC RAIMUNDO DE MACENA contra decisão que não admitiu recurso especial, fundado nas alíneas "a" …

Andamento do Processo n. 1521632 - Agint no Recurso Especial - 11/09/2020 do STJ

em que os processos licitatórios datam de 15/04/2004 ( 10.465.000195/04 -contratação de serviços de engenharia e diversos), 13... aponta violação aos arts. 20 , § 4º e 535 , I e II do CPC /73, 14 …

Página 2276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Setembro de 2020

/65, com redação dada pelo Decreto 64.517 /69), sendo certo que, para fazer jus à reforma pretendida, impende estar... desenvolvida e acolhida neste feito. A lei 7.713 /88, modificada pela Lei

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