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24 de outubro de 2018
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Requisitos da Equiparação Salarial Editar

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his employer. Sumário: 1- Evolução Histórica, 2- Requisitos da Equiparação Salarial, 3- Excludente da Equiparação Salarial..., mais especificamente quanto à matéria salarial. 2- REQUISITOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL 1- INTRODUÇÃO   A equiparação salarial prevista... DE FUNÇÕES   O artigo 461 da CLT dispõe em seu caput os...

Resultados da busca Jusbrasil para "Requisitos da Equiparação Salarial"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 374006120045030014 37400-61.2004.5.03.0014 (TST)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITOS PARA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL. OMISSÃO . Hipótese em que o Tribunal Regional deixa de se manifestar sobre matéria abordada no recurso ordinário. Existência de omissão, a despeito da oposição de embargos de declaração. Ofensa ao art. 93 , IX , da Constituição Federal e 832 da CLT . Recurso de revista a que se dá provimento, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

nº 136/1ª fase - Requisitos para a equiparação salarial

servirá de paradigma para fins de equiparação salarial . A leitura da norma é suficiente para... que possamos extrair os requisitos para o cabimento da equiparação. São eles: a) identidade de funções; b... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 16/09/2008

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3485720105030002 348-57.2010.5.03.0002 (TST)

Data de publicação: 09/10/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. ARTIGO 128 DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional observou o princípio da adstrição, consubstanciado no artigo 128 do CPC , pois decidiu dentro dos limites objetivos da lide. A reclamante pleiteia, nesta ação, a equiparação salarial com o paradigma Maria Lúcia de Souza Braga. A Corte regional, analisando as provas dos autos, entendeu que, no curso do contrato de trabalho, a reclamante e o paradigma recebiam o mesmo salário, e que a diferenciação remuneratória passou a ocorrer após o paradigma ter obtido equiparação com Daisy Braga de Campos Mello por meio de decisão judicial. Acrescentou, ainda, que Daisy Braga de Campos Mello também tinha sido equiparada, por meio de decisão judicial, a Ivone Camilo Tinoco, e que não haveria possibilidade do reconhecimento de identidade funções entre a última - Ivone Camilo Tinoco - e a ora reclamante. Como se observa, não houve extrapolação dos limites objetivos da lide, pois, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu que os requisitos para a equiparação salarial, previstos no artigo 461 da CLT , não estavam configurados, estando intacto o artigo 128 do CPC . Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ATUAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 6, ITEM VI, DO TST. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ENTRE AS PARTES: À RECLAMANTE CABE PROVAR SUA IDENTIDADE DE FUNÇÕES COM SEU PARADIGMA IMEDIATO, CABENDO À RECLAMADA PROVAR, COM RELAÇÃO A ESTE, TODOS OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL BEM COMO EM RELAÇÃO AO PARADIGMA REMOTO DA CADEIA EQUIPARATÓRIA, TODOS OS FATOS POR ELA ALEGADOS EM SUA DEFESA, INCLUSIVE QUANTO À DIVERSIDADE DE FUNÇÃO, DE PRODUTIVIDADE E DE PERFEIÇÃO TÉCNICA. 1. Em decorrência dos debates realizados na denominada -2ª Semana do TST-, no período de 10 a 14 de setembro de 2012, os Ministros componentes do Tribunal Pleno desta Corte decidiram, por meio da Resolução...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3485720105030002 348-57.2010.5.03.0002 (TST)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. ARTIGO 128 DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. O Regional observou o princípio da adstrição, consubstanciado no artigo 128 do CPC , pois decidiu dentro dos limites objetivos da lide. A reclamante pleiteia, nesta ação, a equiparação salarial com o paradigma Maria Lúcia de Souza Braga. A Corte regional, analisando as provas dos autos, entendeu que, no curso do contrato de trabalho, a reclamante e o paradigma recebiam o mesmo salário, e que a diferenciação remuneratória passou a ocorrer após o paradigma ter obtido equiparação com Daisy Braga de Campos Mello por meio de decisão judicial. Acrescentou, ainda, que Daisy Braga de Campos Mello também tinha sido equiparada, por meio de decisão judicial, a Ivone Camilo Tinoco, e que não haveria possibilidade do reconhecimento de identidade funções entre a última - Ivone Camilo Tinoco - e a ora reclamante. Como se observa, não houve extrapolação dos limites objetivos da lide, pois, com base no contexto fático-probatório dos autos, entendeu que os requisitos para a equiparação salarial, previstos no artigo 461 da CLT , não estavam configurados, estando intacto o artigo 128 do CPC . Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. ATUAL ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 6, ITEM VI, DO TST. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ENTRE AS PARTES: À RECLAMANTE CABE PROVAR SUA IDENTIDADE DE FUNÇÕES COM SEU PARADIGMA IMEDIATO, CABENDO À RECLAMADA PROVAR, COM RELAÇÃO A ESTE, TODOS OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL BEM COMO EM RELAÇÃO AO PARADIGMA REMOTO DA CADEIA EQUIPARATÓRIA, TODOS OS FATOS POR ELA ALEGADOS EM SUA DEFESA, INCLUSIVE QUANTO À DIVERSIDADE DE FUNÇÃO, DE PRODUTIVIDADE E DE PERFEIÇÃO TÉCNICA. 1. Em decorrência dos debates realizados na denominada -2ª Semana do TST-, no período de 10 a 14 de setembro de 2012, os Ministros componentes do Tribunal Pleno desta Corte decidiram, por meio da Resolução...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00015098020125040204 RS 0001509-80.2012.5.04.0204 (TRT-4)

Data de publicação: 06/05/2014

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Hipótese em que demonstrados os requisitos para a equiparação salarial, devido o pagamento das diferenças salariais correspondentes.  

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00019973620125040333 RS 0001997-36.2012.5.04.0333 (TRT-4)

Data de publicação: 31/07/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrados os requisitos para a equiparação salarial, devidos o pagamento das diferenças salariais correspondentes.

Encontrado em: provimento ao recurso ordinário do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras....Valor da condenação acrescido em R$ 2.000,00, custas de R$ 40,00, para os fins legais. 3ª Vara do Trabalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3465900742009509 3465900-74.2009.5.09.0015 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA 6, ITEM VI, DO TST. Resta demonstrada a contrariedade à Súmula 6, item VI, desta Corte quando, tendo a reclamada alegado fato impeditivo do direito à equiparação salarial em relação à paradigma remota, o Tribunal Regional não procede ao exame da prova do preenchimento dos requisitos para a equiparação salarial com relação àquela paradigma remota justamente por considerar desnecessário o exame da prova pertinente. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3289120125100005 (TST)

Data de publicação: 19/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Tendo o e. Tribunal Regional, com base na derradeira análise da prova, concluído que restaram caracterizados os requisitos para a equiparação salarial, inviável o processamento do apelo, pois para se concluir de forma distinta seria imprescindível a reapreciação da prova coligida nos autos, procedimento vedado em sede de recurso de revista, ante os termos da Súmula nº 126 do TST. Nessa esteira, uma vez não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1381009420095070002 138100-94.2009.5.07.0002 (TST)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A Corte de origem registrou que a reclamada não comprovou que o seu PCCS foi homologado pelo Ministério do Trabalho, nos termos exigidos pelo art. 461 , § 2º , da CLT . Consignou que o reclamante preencheu os requisitos para a equiparação salarial, tendo em vista que exerce a mesma função da modelo, com igual tempo de serviço e na mesma localidade e que a reclamada não demonstrou a diferença de perfeição técnica e de produtividade. Assim, para se decidir de forma contrária a esse entendimento, como pretende a recorrente, seria necessário adentar na prova dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 5283620125040015 (TST)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Decisão regional contrária à Súmula 219 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional de que os EPIs não neutralizavam a insalubridade depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso de revista, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovados os requisitos para a equiparação salarial, por meio da prova oral constante do acórdão regional, não se constata violação dos artigos 461 e 818 da CLT e 333 do CPC . Recurso de revista não conhecido.

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