Dispõe sôbre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807, de 26 de agôsto de 1960.
Art 2º Para os efeitos da concessão da Aposentadoria Especial, serão considerados serviços insalubres, perigosos ou penosos, os constantes do Quadro Anexo em que se estabelece também a correspondência com os prazos referido no art. 31 da citada Lei.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. Processo n°. , já qualificado na AÇÃO ORDINÁRIA PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP Bergamim Conradim, brasileira, solteira, servidor público municipal - Guarda Civil Metropolitano, portador…
EXCELENTÍSSIMO (A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TIETÊ JUSTIÇA GRATUITA. INSS. brasileiro, casado, operador de hidrapulper , inscrito no CPF/MF sob n ° e…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA __ VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAIS DA __ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BAHIA , brasileiro, nascido em 26/03/1958, casado, Técnico…
EXMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, RG , CPF , domiciliado na Angelina Marconi GOMES, 471,…
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - ESPECIAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL…
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - ESPECIAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2a VARA…
Dados Básicos Serviço Status Prioridade Aposentadoria por Tempo de Contribuição Concluída Normal Unidade de Protocolo Data de entrada do requerimento Canal de atendimento AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA ESPECIALIZADA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO - 3a REGIÃO , brasileira, divorciada, auxiliar de enfermagem, nascida em 23 de maio…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA DA COMARCA DE ITÁPOLIS APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA AUSÊNCIA DE ATIVIDADE ESPECIAL LAUDO JUDICIAL EXTEMPORÂNEO TRABALHADOR RURAL…