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21 de setembro de 2018
Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Decreto 50517/61

Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, que dispõe sôbre a declaração de utilidade pública.

Pg. 611. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/09/2018

superior ao limite fixado pela Lei Complementar 123 , de 14 de dezembro de 2006. (...) O Decreto 8.242 /14..., a autoridade certificadora, mediante análise da documentação exigida pelo art. 3º do Decreto 8.242 /14, sinaliza no sentido... do que consta de seu estatuto social, e por possuir, ainda, certidão de ...

Andamento do Processo n. 0025290-46.2016.5.24.0007 - RO - 18/07/2018 do TRT-24

pelo art. 4.º da Lei 91/35 e pelo art. 5.º do Decreto 50.517/61, pelo que mantém o título em referência. Cumpridos...Andamento do Processo n. 0025290-46.2016.5.24.0007 - RO - 18/07/2018 do TRT-24 Processo RO- 0025290... E ASS SOCIAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0025290-46.2016.5.24.0007 (RO) Rel...

Andamento do Processo n. 0025290-46.2016.5.24.0007 - RO - 18/07/2018 do TRT-24

. 5.º do Decreto 50.517/61, pelo que mantém o título em referência. Cumpridos os requisitos para a isenção...Andamento do Processo n. 0025290-46.2016.5.24.0007 - RO - 18/07/2018 do TRT-24 Processo RO- 0025290... JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0025290-46.2016.5.24.0007 (RO) Relator : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZA...

Pg. 400. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/07/2018

, como exigido pelo art. 4.º da Lei 91/35 e pelo art. 5.º do Decreto 50.517/61, pelo que mantém o título em referência...

Pg. 406. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/07/2018

e despesas referentes aos anos de 2013 e 2014, como exigido pelo art. 4.º da Lei 91/35 e pelo art. 5.º do Decreto 50.517.../61, pelo que mantém o título em referência. Cumpridos os requisitos para a isenção de recolhimentos previdenciários...

Inteiro Teor. 252904620165240007

e despesas referentes aos anos de 2013 e 2014, como exigido pelo art. 4.º da Lei 91/35 e pelo art. 5.º do Decreto 50.517/61... Identificação PROCESSO 0025290-46.2016.5.24.0007 (RO) Relator : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA Recorrente..., excluída a condenação ao recolhimento. Recurso provido. RELATÓRIO Vistos...

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70075552067 RS

. Quanto ao prequestionamento, a decisão não viola o art. 4º da Lei 91/35, o art. 5º do Decreto 50.517/61..., quanto ao prequestionamento , a decisão não viola o art. 4º da Lei 91/35, o art. 5º do Decreto 50.517/61, e, tampouco... o relatório e o demonstrativo de receitas e despesas, nos termos do art. 4º d...

Agravo: AGV 70075552067 RS

. Quanto ao prequestionamento, a decisão não viola o art. 4º da Lei 91/35, o art. 5º do Decreto 50.517/61, e, tampouco... deveria ser de tal ordem que impedisse a agravante de arcar com as custas processuais (Súmula 481 do STJ). 2... os arts. 2º e 4º da Lei 1.060/50. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo 70...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698139 SP 2017/0232002-9

50.517/1961 e 1º, 8º e 9º do Decreto 20.910/1932, sob os seguintes argumentos: (a) "há de ser observada a ocorrência.... Quanto às questões de fundo, sustenta ofensa aos artigos 10 e 30 da Lei 91/1935, 1º do Decreto 50.517/1961 e 1º, 8º e 9... retroativa dos efeitos da declaração de utilidade pública federal ...

Andamento do Processo n. 2017/0232002-9 - Recurso Especial - 26/04/2018 do STJ

aos artigos 10 e 30 da Lei 91/1935, 1º do Decreto 50.517/1961 e 1º, 8º e 9º do Decreto 20.910/1932, sob os seguintes... PA 16976/93-89 que culminou com o Decreto Presidencial de 26/09/95, pleito este requerido administrativamente... perante o Ministério da Justiça em 26/04/96, e indeferido em 14/12/2000. A...

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