Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, que dispõe sôbre a declaração de utilidade pública.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 00118934420155010281 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0011893-44.2015.5.01.0281 (AP) AGRAVANTE: FUNDAÇAO BENEDITO PEREIRA NUNES AGRAVADO: JESSICA SERAFIM CRESPO ANTONIO RELATOR: DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA EMENTA AGRAVO DE…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001609-81.2018.4.03.6110 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5001609-81.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL…

Petição - Ação Prestação de Serviços

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE / SP. , pública com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob No , estabelecida…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0022105-48.2001.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0022105-48.2001.4.03.6100 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO:…

Andamento do Processo n. 3285 - Pedido de Tutela Provisória - 08/03/2021 do STJ

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3285 - GO (2021/0062438-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE : AVELINO JOSE MARCON ADVOGADO : NATHAN PORTO LIMA - GO039524 REQUERIDO : CELG DISTRIBUIÇÃO…

Página 5128 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Março de 2021

O exequente, então, interpôs recurso especial, com amparo nas alíneas a e c do permissivo constitucional, e indicou, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos arts. 62, 100, 458, 467, 475-B e J,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005068-40.2014.4.04.7101 RS 5005068-40.2014.4.04.7101

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5005068-40.2014.4.04.7101/RS RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO EMBARGANTE: INSTITUTO…

Página 131 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Fevereiro de 2021

competente, que examinou a presença de todos os requisitos legais para tanto (Lei 91 /35 e Decreto 50.517 /61.... Esse documento foi emitido em 05/11/1973 e revalidado em 1975 e 1985, quando …

Página 231 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 2 de Fevereiro de 2021

Fundada em 01 de fevereiro de 1940, Lei Federal 91/35 e Dec. 50.517/61, e Decreto de 09 de novembro de 1972, Lei... Estadual 2.991 de 26 de maio de 1970, Lei Municipal 1.291 de 18 de …

Página 6 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 9 de Dezembro de 2020

Federal 50.517, de 2 de maio de 1961 com alterações do Decreto Federal 60.931, de 4 de julho de 1967), para... e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal …

Termo ou Assunto relacionado