Andamento do Processo n. 0006137-21.2014.4.03.6100 - Apelação Cível - 29/07/2020 do TRF-3 APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº... aventadas. Esclareça-se que, ao passo que o acórdão apontou que o “fármaco …
Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961
Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961
Regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, que dispõe sôbre a declaração de utilidade pública.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 01492870520188190001
nº 91 /35 e o art. 55º do Decreto nº 50.517 /61. A propósito: Lei 91 /35 “Art 4º As sociedades, associações e fundações... TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7a Câmara Cível Apelação nº 0149287-05.2018.8.19.0001 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1665348 RS 2020/0037254-6
°, do Decreto 50.517/61), dispõe: (...) Ao considerar que a Recorrente violou o art. 14 do CTN, considerando que o mesmo teria.... 1º, da Lei 91/35 (que foi regulamentado pelo art. 2°, do Decreto 50.……
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50130455020144047112 RS 5013045-50.2014.4.04.7112
das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas, também contrariou o Art. 6º do Decreto nº 50.517 , de 2... de maio de 1961, que regulamente a Lei nº 91 , de 28 de agosto de 1935, …
Página 4 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Abril de 2020
Federal Decreto Federal nº 50.517/61 DOU de 23/12/1970 66040-281; Hospital Regional Público de Integração Leste do Pará.../2012, Geral de Ipixuna do Pará (“HGI”) - CNPJ 23.453.830/0018-18 -Decreto n……
Página 68 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 30 de Abril de 2020
de Ponta Grossa, do qual o Federal Decreto Federal nº 50.517/61 DOU de 23/12/1970 perdas prováveis na realização das contas... de máquinas (223.414) (206.266) por meio de contrato de gestão nº …
Página 131 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Março de 2020
de utilidade pública por: Âmbito - Legislação -Publicação: Federal - Decreto Federal nº 50.517/61 -DOU de 23/12/1970... (CNPJ 23.453.830/0001-70), desde 1º de abril de 2019, por meio de contrato de …
Página 134 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Março de 2020
? ?u??icação: ?ederal - Decreto ?ederal n? 50.517/61 - DO? de 23/12/1970? Estadual - ?ei Estadual n? 5.341/1969 - DOE...
Andamento do Processo n. 10474- - RR - 13/03/2020 do TRT-3
Processo nº 0011532-50.2017.5.03.0168/RR RECORRENTE (s): 1. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR 2. MUNICIPIO DE UBERABA RECORRIDO (s): OS MESMOS e EMILY BARROS…
Página 125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Março de 2020
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 11ª Turma RECURSO DE REVISTA Processo nº 0011532-50.2017.5.03.0168/RR RECORRENTE (s): 1. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E…