Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, que dispõe sôbre a declaração de utilidade pública.

Andamento do Processo n. 0006137-21.2014.4.03.6100 - Apelação Cível - 29/07/2020 do TRF-3

Andamento do Processo n. 0006137-21.2014.4.03.6100 - Apelação Cível - 29/07/2020 do TRF-3 APELAÇÃO CÍVEL(198) ... aventadas. Esclareça-se que, ao passo que o acórdão apontou que o “fármaco …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA : APL 01492870520188190001

91 /35 e o art. 55º do Decreto 50.517 /61. A propósito: Lei 91 /35 “Art 4º As sociedades, associações e fundações... TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7a Câmara Cível Apelação 0149287-05.2018.8.19.0001 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1665348 RS 2020/0037254-6

°, do Decreto 50.517/61), dispõe: (...) Ao considerar que a Recorrente violou o art. 14 do CTN, considerando que o mesmo teria.... 1º, da Lei 91/35 (que foi regulamentado pelo art. 2°, do Decreto 50.…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50130455020144047112 RS 5013045-50.2014.4.04.7112

das competências, funções ou atividades que lhes são atribuídas, também contrariou o Art. 6º do Decreto 50.517 , de 2... de maio de 1961, que regulamente a Lei 91 , de 28 de agosto de 1935, …

Página 4 da Publicações de Terceiros do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 30 de Abril de 2020

Federal Decreto Federal 50.517/61 DOU de 23/12/1970 66040-281; Hospital Regional Público de Integração Leste do Pará.../2012, Geral de Ipixuna do Pará (“HGI”) - CNPJ 23.453.830/0018-18 -Decreto n…

Página 68 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 30 de Abril de 2020

de Ponta Grossa, do qual o Federal Decreto Federal 50.517/61 DOU de 23/12/1970 perdas prováveis na realização das contas... de máquinas (223.414) (206.266) por meio de contrato de gestão

Página 131 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Março de 2020

de utilidade pública por: Âmbito - Legislação -Publicação: Federal - Decreto Federal 50.517/61 -DOU de 23/12/1970... (CNPJ 23.453.830/0001-70), desde 1º de abril de 2019, por meio de contrato de …

Página 134 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Março de 2020

 ? ?u??icação:  ?ederal - Decreto ?ederal n? 50.517/61 - DO? de 23/12/1970? Estadual - ?ei Estadual n? 5.341/1969 - DOE...

Andamento do Processo n. 10474- - RR - 13/03/2020 do TRT-3

Processo nº 0011532-50.2017.5.03.0168/RR RECORRENTE (s): 1. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR 2. MUNICIPIO DE UBERABA RECORRIDO (s): OS MESMOS e EMILY BARROS…

Página 125 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Março de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 11ª Turma RECURSO DE REVISTA Processo nº 0011532-50.2017.5.03.0168/RR RECORRENTE (s): 1. PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E…

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