Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Federal nº 50.517, de 2 de maio de 1961 com alterações do Decreto Federal nº 60.931, de 4 de julho de 1967), para... e regulamentado pelo artigo 8º e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal …

pública federal, o requerente deverá preencher os seguintes requisitos do art. 2º , do decreto 50.517 /61, in verbis... Tributária das Associações de Moradores. 3. Analogia equivocada com a Lei nº …

social, e por possuir, ainda, certidão de utilidade pública federal, a teor do Decreto 50.517/1961, e Certificado... como o Decreto nº 8.242/14 que a regulamenta, passou a nortear os aspectos …

do Decreto 50.517/1961, e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, expedido na forma da Lei 12.101.... De outra parte, a Lei nº 12.101/2009, bem como o Decreto nº 8.242/14 …

de utilidade pública federal, a teor do Decreto 50.517/1961, e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social... de imunidadeproporcionadas pela Carta Magna. 2. De outra parte, a Lei nº …

de serviços e demonstrativos de receitas e despesas referentes ao ano de 2009: Friso que o Decreto Federal n. 50517/1961... com indicação fiscal 11.032.009.000-9 e da Certidão de Dívida Ativa nº …

que o Decreto Federal n. 50517/1961 citado na certidão - atualmente revogado pelo Decreto n. 8.726/2016 - estabelecia... da decisão: 26/01/2017, e-DJF3 de 03/02/2017; TRF3, APELAÇÃO CÍVEL Nº …

título de utilidade pública federal, o que foi reconhecido nos termos do Decreto nº 50.517/61, do Certificado Municipal... de Assistência Social, a qual foi indeferida em 2014. Informa ainda o MEC …

, e por possuir, ainda, certidão de utilidade pública federal, a teor do Decreto 50.517 /1961, e Certificado de Entidade... autoridade competente, seja com fundamento na Lei nº 12.101 /09 e no Decret……

com o artigo 5º, do Decreto nº 50.517/61), acompanhado do demonstrativo de receitas e despesas apuradas. O certificado... 3º, parágrafo 2º, e 7º, ambos do Decreto nº 2.536/98, vigente à época dos …