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17 de dezembro de 2017
Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Decreto 50517/61

Decreto nº 50.517 de 02 de Maio de 1961

Regulamenta a Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, que dispõe sôbre a declaração de utilidade pública.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 137803020144036100 SP

de seu estatuto social, e por possuir, ainda, certidão de utilidade pública federal, a teor do Decreto 50.517/1961, e Certificado....E. Publicado em 10/08/2017 APELAÇAO CÍVEL 0013780-30.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.013780-7/SP RELATOR : Desembargador... Legal (ADIn/Medida Cautelar/ 2.028-5, Rel. Min. Moreira Alve...

Pg. 659. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2017

federal, a teor do Decreto 50.517/1961, e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, expedido... a repercussão geral (Recurso Extraordinário 636.941/RS). Dessa forma, segundo a corte suprema, apenas se exige lei... ordinária, no caso, a Lei 12.101/2009, que entrou em vigor em 30/11/2009, ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 210480420154036100 SP

social, e por possuir, ainda, certidão de utilidade pública federal, a teor do Decreto 50.517/1961, e Certificado... do Certificado: 11A21704266AF7E7 Data e Hora: 19/07/2017 18:02:50 APELAÇAO CÍVEL 0021048-04.2015.4.03.6100/SP...:02:43 APELAÇAO CÍVEL 0021048-04.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.021048-5/SP RELATOR : ...

Inteiro Teor. : 380232220118260554 SP 0038023-22.2011.8.26.0554

apelada, acostou aos autos o Decreto Federal n. 50.517 /61 e a Lei Municipal n. 2.553 , os quais a declararam...: 2017.0000906177 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 0038023-22.2011.8.26.0554... o acórdão proferido no RE, j. de 23/02/2017 e que apreciou o tema de Repercussão Geral n. 32. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 828807 RJ 2015/0317327-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.807 - RJ (2015/0317327-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANA MARIA DA SILVA BRITO E OUTRO(S) - RJ052762 AGRAVADO : SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADOS : ROGERIO PERES FERNANDES - RJ094218 DANIELLE MARQUES RAYOL E OU...

Andamento do Processo n. 2015/0317327-6 - Agravo / Recurso Especial - 08/11/2017 do STJ

(3423) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.807 - RJ (2015/0317327-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANA MARIA DA SILVA BRITO E OUTRO(S) -

Pg. 1989. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/11/2017

constituída com essa denominação em 20 de julho de 1934, com prazo de duração indeterminado, que se rege por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, especialmente pelas leis n°9.790 de

Andamento do Processo n. 0011712-86.2015.5.03.0087 - AP - 31/10/2017 do TRT-3

Processo Nº AP-0011712-86.2015.5.03.0087 Relator Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE ASSOCIACAO PROT MATERN INF E VELHICE APROMIV ADVOGADO SAMUEL ELOI BATISTA(OAB: 138341/MG) ADVOGADO GERALDO LEONCIO

Andamento do Processo n. 0011712-86.2015.5.03.0087 - AP - 31/10/2017 do TRT-3

Processo Nº AP-0011712-86.2015.5.03.0087 Relator Paulo Roberto de Castro AGRAVANTE ASSOCIACAO PROT MATERN INF E VELHICE APROMIV ADVOGADO SAMUEL ELOI BATISTA(OAB: 138341/MG) ADVOGADO GERALDO LEONCIO

Pg. 3833. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 31/10/2017

de id's 93b2674 e 37ba73b ( DECRETO 02/1998 QUE EM SEU ARTIGO PRIMEIRO RELACIONA AS INSTITUIÇÕES declaradas de utilidade pública federal, DENTRE AS QUAIS A AQUI EXECUTADA, E A LEI Nº 976, DE 26 DE

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