Art. 239, § 1 do Decreto 57654/66

Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
Art. 239. Para efeito do Serviço Militar, cessará a incapacidade civil do menor, na data em que completar 17 (dezessete) anos.
Parágrafo único. Os voluntários que, no ato de incorporação ou matrícula, tiverem 17 (dezessete) anos incompletos deverão apresentar documento hábil, de consentimento do responsável.

Página 13 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2002

Ronald Gomes Vicente Luiz Peres do Rosário Walter William Cox Júnior Especialidade: Inspetor de Aeronavegabilidade Alberto Gomes Filho Anderson Paula de Souza Carlos Alberto Rodrigues Caixa Carlos…

Página 15 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Maio de 2002

1.14.5 - A DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA INFORMA AOS CANDIDATOS QUE A MARINHA DO BRASIL NÃO POSSUI NENHUM VÍNCULO COM QUALQUER CURSO OU ESCOLA PREPARATÓRIA, BEM COMO MATERIAL DIDÁTICO COMERCIALIZADO…

Página 16 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2003

NÚMERO DO CONTRATO: 87000/03-024/00. Nº PROCESSO: To mada de Preços 004/2003. CONTRATANTE: Comando do 7º Distrito Naval. CNPJ CONTRATADA: 03.384.721/0001-30. CONTRATADA: Descartex Descartáveis Ltda.

Página 19 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2003

b) seleção de preditores - escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na atividade; c) definição…

Página 12 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2004

Anexo III PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS PARA AS PROVAS ESCRITAS DO PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL (PSACN) I - MATEMÁTICA - A) ARITMÉTICA: Operações Fundamentais: adição,…

Página 8 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2004

DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CNPJ da Contratante: 00.394.502/0012-05; Contratante: Diretoria de Portos e Costas; CNPJ da Contratada: 00.350.195/0001-08; Contratada: Imprinta…

Página 14 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Abril de 2005

COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE ARATU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 34/2005 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de…

Página 6 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 1996

substituição da Lista de Eventos Contratuais -e alteração da Cláunula Nona "DosPrazos" VIGÊNCIA: De 19/12/95 à 22/05/97 ASSINAM: Pelo Mimitério da Marinha: Capitão-de-Mar-e-Guerra Sergio Loesch…

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 1997

EMPRESAS HABILITADAS: User's Info Chop Informática Ltda, PC Help Manutenção e Informática Ltda, RJE Informática Ltda, Intelservice Serviços e Informática Ltda, Radartech Sistemas Eletrônicos Ltda.

Página 35 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2000

ter irra:Olival na esfera administrativa. Se, do exame dos recursos; resultar, anulação de cjuestões, os • pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos ; independentemente de os…
Termo/Assunto relacionado