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Resultados da busca Jusbrasil para "Expurgos Caderneta de Poupança"
Agravo de Instrumento AG 3931 SP (TJ-SP)
Jurisprudência13/08/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS - CADERNETA DE POUPANÇA - Discussão acerca do ônus da prova. - O recurso de agravo de instrumento não serve para corrigir interpretação judicial acerca das regras que regulamentam o ônus da prova, especialmente quando a afirmação contida no despacho não se materializou. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS - CADERNATA DE POUPANÇA - Pretensão de aplicação dos efeitos do art. 359 do CPC . - Na ação de cobrança com pedido incidental de exibição de documentos, o desatendimento da determinação de que se exiba o documento eventualmente acarretaria à parte a conseqüência prevista nos arts. 358, III e 359 do Cód. de Processo Civil. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS CADERNETA DE POUPANÇA - Prova. - Como conseqüência do dever instrumental d .
Apelação Cível AC 10223140230010001 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/12/2015Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: EXPURGOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. Presentes no feito elementos pelos quais reste possível identificar a titularidade do crédito reclamado, bem como a existência de memória discriminada e atualizada do quantum debeatur, apta se revela a petição inicial para o regular processamento do feito. (v.v.) "Se intimado para aditar a inicial, o autor permanece inerte, deve se julgado extinto o processo sem resolução do mérito".
100160707096010011 MG 1.0016.07.070960-1/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência22/08/2008Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇAÕ ORDINÁRIA - EXPURGOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCONSIDERADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Contendo os autos qualquer prova capaz de demonstrar que a parte, consumidor, mantinha conta-poupança com a instituição bancária, não há que se falar em extinção do feito, sob pena de cerceamento de defesa. Preliminar instalada de ofício e sentença cassada.
100240754502210011 MG 1.0024.07.545022-1/001(1) (TJ-MG)
Jurisprudência13/01/2009Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - EXPURGOS - CADERNETA DE POUPANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DESCONSIDERADO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Contendo os autos elementos de convicção no sentido de demonstrar que a parte mantinha conta-poupança na instituição bancária, não há que se falar indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito, sob pena de se configurar inequívoco cerceamento de defesa.
APELAÇÃO APL 00785757320078190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 6 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência02/09/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA.EXPURGOS.CADERNETA DE POUPANÇA. Cabe ao julgador decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e não responder a todas as alegações das partes. In casu, não existem omissões ou contradições a serem sanadas, eis que não se admite embargos de declaração que, a pretexto de esclarecer o julgado anterior, na realidade busca alterá-lo. A matéria foi suficientemente apreciada e não deixou qualquer dúvida quanto aos limites a que se propõe.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
APELAÇÃO APL 01107863120088190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência24/09/2009Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA.EXPURGOS.CADERNETA DE POUPANÇA. Cabe ao julgador decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e não responder a todas as alegações das partes. In casu, não existem omissões ou contradições a serem sanadas, eis que não se admite embargos de declaração que, a pretexto de esclarecer o julgado anterior, na realidade busca alterá-lo. A matéria foi suficientemente apreciada e não deixou qualquer dúvida quanto aos limites a que se propõe.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
APELAÇÃO APL 00154335820088190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 9 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência23/09/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA.EXPURGOS.CADERNETA DE POUPANÇA. Cabe ao julgador decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e não responder a todas as alegações das partes. In casu, não existem omissões ou contradições a serem sanadas, eis que não se admite embargos de declaração que, a pretexto de esclarecer o julgado anterior, na realidade busca alterá-lo. A matéria foi suficientemente apreciada e não deixou qualquer dúvida quanto aos limites a que se propõe.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Agravo de Instrumento AG 3660 SP (TJ-SP)
Jurisprudência13/08/2008Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS - CADERNETA DE POUPANÇA - Discussão acerca do cabimento da multa cominatória. - A multa cominatória é pertinente quando se trate de obrigação de fazer ou não fazer, não cabendo nas ações de cobrança. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS - CADERNATA DE POUPANÇA - Pretensão de aplicação dos efeitos do art. 359 do CPC . - Na ação de cobrança com pedido incidental de exibição de documentos, o desatendimento da determinação de que se exiba o documento eventualmente acarreta à parte a conseqüência prevista nos arts. 358, III e 359 do Cód. de Processo Civil. - Alegação do banco de que não detém mais os documentos reclamados pelo consumidor e de que não há lei que determine a manutenção dos mesmos sem prazo. - Como conseqüência do dever instptmíentaf de colaborar ná execução dos contratos^Cabe ^partes, inclusive/aos bancoa, manterern^onsigo/D que for necessário para infor nar àquetécom ^quem mantém relação/ jurídica negocial^em receito à boa fé objetiva. Agravo parcialmente pptrvido apenas para cancelar a imposição de asireinfes. .
Agravo de Instrumento AG 990101025191 SP (TJ-SP)
Jurisprudência29/06/2010Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS -CADERNETA DE POUPANÇA - Discussão acerca do cabimento da multa cominatória. - A multa cominatória é pertinente quando se trata de obrigação de fazer ou não fazer, não cabendo nas ações de cobrança. - Pretensão de aplicação dos efeitos do art. 359 do CPC . - Na ação de cobrança com pedido incidental de exibição de documentos, o desatendimento da determinação de que se exiba o documento eventualmente acarreta à parte a conseqüência prevista nos arts. 358, III e 359 do Cód. de Processo Civil. - Alegação do banco de que não detêm mais os documentos reclamados pelo consumidor e de que não há lei que determine a manutenção dos mesmos sem prazo. - Como conseqüência do dever instrumental de colaborar na execução dos contratos, cabe às partes, inclusive aos bancos, manterem consigo o que for necessário para informar àquele com quem tem relação jurídica negociai, em respeito à boa fé objetiva. Agravo parcialmente provido para cancelar a imposição de astreintes e outorgar prazo final.
APELAÇÃO APL 01365759520098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 52 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência30/08/2010Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA.EXPURGOS.CADERNETA DE POUPANÇA. PREQUESTIONAMENTOCabe ao julgador decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e não responder a todas as alegações das partes. In casu, não existem omissões ou contradições a serem sanadas, eis que não se admite embargos de declaração que, a pretexto de esclarecer o julgado anterior, na realidade busca alterá-lo. A matéria foi suficientemente apreciada e não deixou qualquer dúvida quanto aos limites a que se propõe.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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