Art. 70 do Decreto 57654/66

Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
Art. 70. Os Ministérios Militares baixarão, se necessário, instruções complementares de Convocação para o Serviço Militar inicial, as quais completarão o Plano Geral de Convocação.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho : APL 00073698520144025101 0007369-85.2014.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0007369-85.2014.4.02.5101 (2014.51.01.007369-0) RELATOR Page 1 Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ :…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2014

Ministério da Cultura . FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA Nº 107, DE 6 DE SETEMBRO DE 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18,…

Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Junho de 2014

mento do livro será feita 1 palestra sobre o trabalho do fotógrafo. 146057 - Brasil Selvagem - Livro Sustentabilidade e Cultura Produções Artísticas Ltda CNPJ/CPF: 19.541.589/0001-63 Processo:…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2006

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 117DGP, de 12 de dezembro de 2001, resolve: Nº 206 - ASSEGURAR a pensão especial de que…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2005

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS E PENSIONISTAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 761, do Comandante do Exército, de 2 de dezembro de 2003 e de acordo com o parágrafo único…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2010

No Despacho do Diretor Claudio Passos Simão, de 17 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União nº 115, Seção 2, página 9, de 18 de junho de 2010, processo nº 60800.013028/2010-01, onde se…
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