Art. 50, § 1 do Decreto 57654/66

Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
Art. 50. A seleção compreenderá além do alistamento:
Parágrafo único. A seleção de que trata êste artigo será feita de acôrdo com instruções baixadas pelo Ministro Militar interessado.

Tribunal de Justiça de Roraima TJ-RR - Recurso Especial na Apelação Civel : REsAC 0010158219088 0010.15.821908-8

VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0010.15.821908-8 RECORRENTE: WIGNA MARIA DE MEDEIROS COSTA ADVOGADO: DR. DIEGO LIMA PAULI - OAB/RR 858 RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR…

Página 5 do Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR) de 5 de Maio de 2017

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. EDIVAL BRAGA - OAB/RR Nº 487 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por WIGNA MARIA DE MEDEIROS COSTA, com fulcro no artigo 105, III,…

Página 39 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Abril de 2017

o apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF – 2ª. Região, com as nossas homenagens. Rio de Janeiro, 30 de março de 2017. Assinado Eletronicamente ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR Juiz…

Página 455 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Outubro de 2015

exames Médico e Odontológico, será eliminado o candidato que não preencher os requisitos de normalidade”. Os itens 4.5 e 4.6, do referido edital, dispõem, respectivamente, que “o resultado preliminar…

Página 1251 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Fevereiro de 2013

soldo equivalente á graduação que possuía na ativa, desde o desligamento, montante a ser acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, e juros de mora de 6% ao…
Termo/Assunto relacionado