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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Decreto nº 22.035 de 29 de Outubro de 1932

Decreto 22035/32

Decreto nº 22.035 de 29 de Outubro de 1932

Altera o decreto n. 21.580, de 29 de junho de 1932, que regulamentou o de n. 21.175, de 21 de março de 1932, pelo qual foi instituída a carteira profissional

Pg. 1107. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/05/2017

, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo (CLT, artigo 39, § 1o). Enfatize-se, por oportuno, que o Decreto 22.035..., de 29/10/1932, foi revogado pelo Decreto 10 de maio de 1991, não havendo falar, portanto, em ofensa a seus preceitos (leia...: disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 27, 28 e 29/01/2016). Por fim, de...

Pg. 1046. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 02/05/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 4ª Vara do Trabalho de Aracaju AV DOUTOR CARLOS RODRIGUES DA CRUZ, S/N, CENTRO ADMINISTRATIVO,

Mais de 5 milhões de carteiras emitidas não foram retiradas em todo o Brasil

22.035 , de 29 de outubro de 1932. O presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins... e Previdência Social (CTPS) foi instituída pelo decreto 21.175 , de 21 de março de 1932, e depois regulamentada pelo decreto... e de vida”, ele enfatiza, destacando a importância do documento. Insti...

Pg. 179. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 26/04/2017

da CTPS postulada importa em violação aos preceitos contidos no Decreto 22.035 /1932. Passo a decidir. Observo, nas atas...

Andamento do Processo n. 0010423-09.2016.5.03.0015 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010423-09.2016.5.03.0015 AUTOR LUANA SOARES GONCALVES ADVOGADO FABIANA SILVA PASSOS(OAB: 142705/MG) RÉU ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) RÉU ALMAVIVA

Pg. 1468. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/04/2017

prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC), forma-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador, pessoa jurídica de direito privado, que responde pela quitação das verbas legais e

Andamento do Processo n. 0001742-71.2014.5.20.0007 - RO - 07/04/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0001742-71.2014.5.20.0007 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE SILAS COSTA JUNIOR ADVOGADO KAREN ANDREY TRINDADE(OAB: 6471-A/SE) RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL

Andamento do Processo n. 0001742-71.2014.5.20.0007 - RO - 07/04/2017 do TRT-20

Processo Nº RO-0001742-71.2014.5.20.0007 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE SILAS COSTA JUNIOR ADVOGADO KAREN ANDREY TRINDADE(OAB: 6471-A/SE) RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL

Pg. 1281. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 07/04/2017

Desse modo, o candidato à posição oferecida na empresa não é obrigado a aceitar as condições previstas pelo processo seletivo, sendo sua candidatura de sua inteira responsabilidade e interesse.

Pg. 1290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 07/04/2017

processos de seleção recair exclusivamente sobre os candidatos, a reclamada, consciente do desgaste e de eventuais ônus que tais instrumentos podem causar aos participantes interessados, oferece aos

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