Artigo 6 do Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Decreto nº 57.654 de 20 de Janeiro de 1966

Regulamenta a lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de agôsto de 1965.
Art. 6º As atividades a que, em caso de mobilização, estão sujeitas as mulheres são as constantes dos números 2 e 3 do Art. 10 dêste Regulamento.

Petição - Ação Reintegração

19/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Campo Grande Última distribuição : 24/04/2017 Valor da causa: Assuntos: Reintegração Segredo de justiça? NÃO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006984-76.2018.4.04.7002 PR 5006984-76.2018.4.04.7002

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5006984-76.2018.4.04.7002/PR RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: JOAO EDINALDO SCHUARTZ…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5014092-38.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 29/06/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5014092-38.2021.4.03.0000 POLO ATIVO RENATO LOPES PARREIRA ADVOGADO(A/S) FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO | 291960/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1878224 RS 2021/0114516-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1878224 - RS (2021/0114516-5) DECISAO Vistos. Trata-se de Agravos em Recursos Especiais da UNIAO (fls. 622/630e) e de TIAGO GUIMARAES DA FONSECA (fls. 635/643e), contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1529390 PE 2015/0098814-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1529390 - PE (2015/0098814-2) DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal …

Página 5359 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

Nas razões do Recurso Especial, aduz a parte recorrente, violação aos arts. 219 e 535 do CPC/73, 31, § 2º, da Lei 4.375/64, 140, 6, § 6º, do Decreto 57.654/66 e 121, II, § 3º, 'a' e 'b', da Lei…

Página 5363 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

No caso, quanto a suposta violação aos arts. 31, § 2º, da Lei 4.375/64, 140, 6, § 6º, do Decreto 57.654/66, 121, II, § 3º, 'a' e 'b', da Lei 6.880/80 e 219 do CPC/73, sustentada pelos ora…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001796-41.2020.4.04.7129 RS 5001796-41.2020.4.04.7129

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001796-41.2020.4.04.7129/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE: RONALDO BENTO DA ROSA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001796-41.2020.4.04.7129 RS 5001796-41.2020.4.04.7129

ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. TRATAMENTO DE SAÚDE. ENCOSTAMENTO. - Estando o militar temporário incapacitado apenas para …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005132-14.2018.4.04.7100 RS 5005132-14.2018.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5005132-14.2018.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: FATIMA CUSTODIA ROCHA…

Termo ou Assunto relacionado