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16 de julho de 2019
Espiritualização do Bem Jurídico Editar Foto
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O que é "Espiritualização do Bem Jurídico"?

No direito penal hodierno o “bem jurídico” tem sido apontado como um limite à atividade criminalizadora do Estado. Daí surge o Princípio da estrita necessidade de proteção de bens jurídicos para

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