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26 de junho de 2019
Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto 62127/68

RCNT - Decreto nº 62.127 de 16 de Janeiro de 1968

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

Pg. 540. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/06/2019

Brasileiro e seus anexos, Decreto 62.127 de 16/01/68 e Decreto 2.327 de 23/09/97; Noções sobre acidentes...; Sinalização de Trânsito; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Noções de Mecânica Básica de Autos; Código de Trânsito... dos Municípios do Paraná • ANO VIII | 1782 Diminutivas. Escrituração contábil d...

Pg. 541. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 21/06/2019

de Trânsito Brasileiro e seus anexos, Decreto 62.127 de 16/01/68 e Decreto 2.327 de 23/09/97; Noções sobre acidentes... e conduta; Sinalização de Trânsito; Direção Defensiva; Primeiros Socorros; Noções de Mecânica Básica de Autos; Código... R$ 5.000,00 16/11/2019 R$ 7.500,00 Publicado por: Adaiane Caroline Knapi...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10106150059025001 MG

de relação jurídica tributária pela propriedade de veículo. - A Lei 5.108/66, regulamentada pelo Decreto 62.127/68... solidária do ex-proprietário, prevista no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, não abrange o IPVA incidente..., nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Acrescenta ain...

Pg. 2400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2019

causados no veículo. Outra não poderia ser sua conduta. Com efeito, nos termos do Regulamento do Código Nacional de Trânsito... (Dec.62127/68), o condutor que dirige seu veículo com atenção deve sempre guardas distância de segurança entre o veículo... da PARTE I do Comunicado CG 1789/2017 (Protocolo CPA 2015/555...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApelRemNec 5975420124036005 MS

. 66, parágrafo único, do Decreto 62.127/68) pelos danos que dessa omissão decorrerem. [...] (REsp 439408/SP RECURSO... DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 14/01/2019 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA 0000597-54.2012.4.03.6005/MS 2012.60.05.000597-3... assinado digitalmente conforme MP 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que ins...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 39828920074036100 SP

negligente da Administração Pública e a torna responsável (art. 66, parágrafo único, do Decreto 62.127/68) pelos danos... reguladas pela Lei 10.820, de 2003 e pela Instrução Normativa INSS/DC 121, de 2005. 3. Em que pese a Lei 10.820...EFCB Data e Hora: 30/11/2018 16:36:54 APELAÇAO CÍVEL 0003982-89.2007...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 18999220114036122 SP

e a torna responsável (art. 66, parágrafo único, do Decreto 62.127/68) pelos danos que dessa omissão decorrerem. [...] (REsp....E. Publicado em 14/01/2019 APELAÇAO CÍVEL 0001899-92.2011.4.03.6122/SP 2011.61.22.001899-5/SP RELATORA : Desembargadora... Federal DIVA MALERBI APELANTE : Instituto Nacional do Seguro S...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 41575920074036108 SP

e a torna responsável (art. 66, parágrafo único, do Decreto 62.127/68) pelos danos que dessa omissão decorrerem.../2018 16:35:35 APELAÇAO CÍVEL 0004157-59.2007.4.03.6108/SP 2007.61.08.004157-3/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA... de Série do Certificado: 11A217030941EFCB Data e Hora: 30/11/2018 16:35:27 ...

Inteiro Teor. Remessa Necessária Cível 10412024820188260053 SP 1041202-48.2018.8.26.0053

de 1968. Na época, o art. 171, III, do Decreto 62.127/68, estabelecia que: Art. 171. As autoridades de trânsito concederão... as exigências legais aplicáveis à época de sua 1ª habilitação Decreto 62.127/68, art. 171, III. Justiça gratuita deferida... e Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Pau...

Pg. 189. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 24/05/2019

Incorpora-se ao texto deste Decreto, o Regulamento do Código Nacional de Trânsito, no que diz respeito à exploração... Genelhú Código Identificador: 83301E33 PROCURADORIA JURIDICA DECRETO N. 126/2019 DECRETO N. 126/2019 DE 15 DE MAIO DE 2019... DOS SANTOS Prefeito Publicado por: Hatani Eliza Bianchi Código Identificad...

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