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12 de dezembro de 2017
Inciso XXV do Artigo 1 do Decreto de 19 de Novembro de 1998

Art. 1, inc. XXV do Decreto de 98

Decreto de 19 de Novembro de 1998

Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

XXV - SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO SUPERIOR, com sede na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, portadora do CGC nº 59.969.246/0001-19 (Processo MJ nº 11.153/98-44).

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