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12 de dezembro de 2017
Inciso XXII do Artigo 1 do Decreto de 19 de Novembro de 1998

Art. 1, inc. XXII do Decreto de 98

Decreto de 19 de Novembro de 1998

Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

XXII - OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO BENTO DO SUL, com sede na cidade de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, portadora do CGC nº 86.050.077/0001-91 (Processo MJ nº 18.842/72);

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