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12 de dezembro de 2017
Inciso XVI do Artigo 1 do Decreto de 19 de Novembro de 1998

Art. 1, inc. XVI do Decreto de 98

Decreto de 19 de Novembro de 1998

Declara de utilidade pública o Abrigo Jerônimo de Paula Assunção de Itapagipe, com sede na cidade de Itapagipe/MG, e outras entidades.

Art. 1º São declaradas de utilidade pública federal as seguintes instituições:

XVI - FUNDAÇÃO GERIÁTRICA JOSÉ E AUTA GOMES DA SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGÉ, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC nº 92.923.069/0001-05 (Processo MJ nº 18/97-56);

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